Magalu e dona da Casas Bahia brigam na justiça por concorrência desleal
Em novembro do ano passado, durante a Black Friday, a Magalu recorreu à Justiça para exigir que a Via Varejo, dona das Casas Bahia, deixasse de usar a sua marca como palavra chave para a exibição de anúncios do Google. Em dezembro, a Via também entrou com uma ação parecida contra o Magalu pelo mesmo motivo.
Essa prática é usada por algumas marcas para desviar tráfego da concorrência na internet.
Para explicar melhor os processos, o motivo são alegações de concorrência desleal de ambas as empresas e cada uma delas afirma que a outra utilizou o sistema de anúncios do Google, o Google Ads, para alterar os resultados de busca das palavras-chave “Magazine Luiza”, “Magalu”, “Casas Bahia” e “Ponto Frio” em favor próprio.
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Decisões Judiciais sobre Magalu e Casas Bahia
As ações movidas por ambas as empresas estão tramitando no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na 1ª e na 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, respectivamente.
Na ação do Magalu, a empresa conseguiu uma decisão favorável, em que o juiz pediu a desabilitação dos anúncios patrocinados da Via no prazo máximo de duas horas após o recebimento da decisão liminar.
O juiz Eduardo Palma Pelegrinelli complementou sua decisão dizendo: “No mais, a utilização da marca da autora nos anúncios patrocinados pode causar confusão nos consumidores, o que pode gerar danos que extrapolam o aspecto pecuniário, especialmente durante o período denominado pelo comércio de ‘Black Friday’, caracterizado pelo anúncio da concessão de grandes descontos pelo varejo e que atrai grande número de consumidores, o que caracteriza o perigo de dano”
A ação movida pela Via também obteve resposta favorável do juiz. O juiz Luis Felipe Ferrari Benendi concedeu à empresa uma tutela de urgência para que o Magalu não pudesse usasse mais suas marcas como palavras-chave do Google Ads.
Por fim, o Magalu ainda pede à Justiça que condene a Via Varejo a lhe pagar indenização de no mínimo R$ 150 mil por danos materiais.
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Imagem: rafapress / Shutterstock.com
