Marcas de azeite são proibidas pela Anvisa por irregularidades

Os produtos apresentaram origem desconhecida, irregularidades sanitárias e infrações de rotulagem, configurando risco à saúde pública.

A medida, de caráter cautelar, se fundamenta na inexistência de registro ativo do CNPJ da empresa responsável pelos rótulos, a Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda., extinto desde novembro de 2023. Isso inviabiliza a rastreabilidade do produto, desrespeita normas da cadeia alimentar e descumpre exigências regulatórias da Anvisa e do Mapa.

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Produtos sem rastreabilidade e empresa inativa

Segundo a Anvisa, o CNPJ da Oriente Mercantil está baixado na Receita Federal desde 2023, o que significa que a empresa não possui autorização legal para operar.

Mesmo assim, os azeites continuaram sendo comercializados no mercado brasileiro com o nome da empresa nos rótulos, o que levanta suspeitas quanto à origem, qualidade e segurança sanitária dos produtos.

A falta de rastreabilidade impede que órgãos de fiscalização verifiquem a procedência do azeite, o tipo de extração, o armazenamento, o transporte e outros critérios essenciais para assegurar a qualidade e autenticidade do produto.

Além disso, a ausência de um CNPJ ativo torna impossível responsabilizar juridicamente a empresa por eventuais danos causados ao consumidor, o que agrava o cenário de risco à saúde pública.

Reincidência de casos semelhantes

A decisão da Anvisa segue uma linha de fiscalizações intensificadas no setor de azeites, marcada por apreensões recentes de outros produtos com indícios de fraude ou irregularidades sanitárias. No último dia 20, a agência já havia determinado a retirada do mercado dos azeites das marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, que apresentavam características semelhantes de irregularidade.

Nesses casos, os produtos eram rotulados como sendo de responsabilidade de uma empresa sem qualquer registro na Receita Federal, o que igualmente configurava crime contra a saúde pública e infração às normas da vigilância sanitária e da legislação consumerista.

O cenário recorrente de irregularidades em marcas de azeite tem preocupado autoridades e reforçado a necessidade de ações coordenadas entre a Anvisa, o Mapa, o Procon e outros órgãos de defesa do consumidor.

O papel do Ministério da Agricultura na denúncia

A investigação teve início após denúncia do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), responsável por fiscalizar produtos de origem vegetal e animal. Técnicos do ministério identificaram diversas inconsistências nas amostras analisadas, incluindo:

• Rótulos com informações falsas ou imprecisas;
• Ausência de registro de importação regularizada;
• Indícios de fraude na composição do azeite, como mistura com outros óleos vegetais.

A partir disso, o Mapa notificou a Anvisa, que instaurou processo de fiscalização e determinou a imediata suspensão da comercialização, além da apreensão dos lotes encontrados em circulação.

O que diz a legislação sobre azeites no Brasil?

O azeite de oliva, para ser comercializado legalmente no Brasil, deve seguir uma série de exigências sanitárias e fiscais, incluindo:

• Registro da empresa produtora ou importadora na Receita Federal;
• Autorização de funcionamento junto à Anvisa;
• Apresentação de documentação sobre origem, validade e processo de fabricação;
• Rotulagem adequada, conforme regras da Instrução Normativa nº 1/2020 do Mapa.

Além disso, o produto deve atender aos critérios estabelecidos pelo Codex Alimentarius, conjunto de normas internacionais sobre qualidade e segurança alimentar.

A venda de azeite fraudado ou com rotulagem enganosa viola o Código de Defesa do Consumidor, podendo resultar em multas, apreensão de produtos, suspensão de atividades e responsabilização civil e criminal dos envolvidos.

Riscos à saúde do consumidor

O consumo de azeites irregulares pode representar sérios riscos à saúde, especialmente quando os produtos são adulterados com óleos de origem desconhecida ou com ingredientes não declarados no rótulo.

Entre os principais riscos estão:

• Alergias alimentares causadas por componentes não identificados;
• Contaminação microbiológica ou química;
• Uso de óleos refinados de baixa qualidade, que não possuem os benefícios nutricionais do azeite verdadeiro;
• Risco de fraude econômica, onde o consumidor paga mais por um produto falsificado.

O alerta da Anvisa é para que os consumidores verifiquem sempre a procedência e o rótulo dos azeites antes da compra, além de consultar canais oficiais para saber se a marca possui registro ativo.

O que fazer se adquiriu um dos azeites proibidos?

Consumidores que já adquiriram os produtos das marcas Escarpas das Oliveiras e Almazara devem:

1. Suspender imediatamente o consumo;
2. Guardar o produto e, se possível, a nota fiscal de compra;
3. Registrar uma reclamação junto ao Procon ou à Vigilância Sanitária local;
4. Acompanhar os desdobramentos da investigação por meio dos canais oficiais da Anvisa.

Se houver sinais de adulteração, como gosto estranho, cor fora do padrão ou odor rançoso, o produto deve ser encaminhado para análise pelos órgãos competentes.

Posicionamento da empresa e falta de resposta

A reportagem tentou contato com a empresa identificada nos rótulos dos produtos proibidos, a Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda., por meio de e-mail. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

A falta de resposta e o registro extinto da empresa aumentam as suspeitas sobre a operação clandestina, indicando possível atuação de um grupo envolvido na produção irregular e sem fiscalização sanitária adequada.

O mercado de azeites e o desafio da fiscalização

O mercado brasileiro de azeites de oliva movimenta bilhões de reais por ano, com consumo crescente impulsionado por fatores como busca por alimentação saudável e valorização de produtos importados.

Entretanto, o setor também é alvo constante de fraudes, especialmente por se tratar de um produto de valor elevado e com dificuldade de identificação de adulterações pelo consumidor comum.

As autoridades intensificaram as ações de fiscalização nos últimos anos, mas ainda enfrentam desafios logísticos, falta de estrutura em alguns estados e práticas sofisticadas por parte dos fraudadores.

Considerações finais

A proibição dos azeites Escarpas das Oliveiras e Almazara pela Anvisa representa mais um capítulo na luta contra fraudes e irregularidades no mercado de alimentos no Brasil. A ausência de rastreabilidade, o uso de CNPJ extinto e os riscos sanitários associados aos produtos são indicativos claros de que há um esquema organizado por trás da distribuição desses azeites falsificados.

A atuação conjunta da Anvisa e do Mapa reforça a importância da vigilância contínua para proteger a saúde da população. Já para o consumidor, a atenção na hora da compra e a checagem das informações no rótulo são essenciais para evitar riscos e ajudar a combater esse tipo de irregularidade.

Empresas que comercializam alimentos devem estar atentas às normas legais e sanitárias, sob pena de sofrer sanções rigorosas. O episódio serve de alerta para que o setor atue com mais transparência, responsabilidade e compromisso com a qualidade.