Medida Provisória altera tabela do preço do frete rodoviário de carga
No último dia 17, o Diário Oficial da União (DOU) publicou a Medida Provisória (MP) 1117/2022. Nela, há uma regra para a elaboração da tabela do preço do piso mínimo de frete rodoviário de carga. Em suma, a MP diminui de 10% para 5% o percentual de variação no preço do diesel para a correção dos valores da tabela. A medida acontece depois do anúncio de mais uma alta no preço do óleo diesel na semana passada.
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Medida Provisória altera tabela do preço do frete rodoviário de carga
Criada em 2018, depois da greve dos caminhoneiros, a legislação sobre a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas estabelece que a ANTT deve publicar a tabela a cada 6 meses. Dessa forma, determina-se qual será o piso para o semestre.
Ademais, o texto estima, ainda, que a tabela deve passar por uma atualização sempre que houver mudanças no preço do produto igual ou superior a 10%. Com a alteração introduzida pela MP, houve a redução do percentual para 5%.
A partir de agora, sempre que acontecer mudanças no preço do óleo diesel no mercado nacional maior a 5% em relação ao preço da planilha de cálculos, a ANTT deve atualizar a tabela do preço.
De acordo com a nota da Secretaria-Geral da Presidência, “Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas. E, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade“.
Para criar a tabela do preço, além do valor do produto, também se consideram a quantidade de kms rodados na realização de frentes, eixo carregado. Além disso, são consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos usada para conseguir os respectivos pisos mínimos.
Ademais, na semana passada, a Petrobras divulgou um reajuste de 8,87% no preço do diesel para as distribuidoras. Segundo a empresa, o preço do litro do combustível no atacado passou de R$ 4,51 para R$ 4,91. Ou seja, houve um aumento de R$ 0,40, que passou a ser cobrado desde o dia 10.
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Imagem: Regiane_Ferraz / Shutterstock.com
