Para o MEI emitir Nota Fiscal eletrônica é necessário Certificado Digital e Inscrição Municipal?

Se você é um microempreendedor individual, talvez necessite emitir Nota Fiscal eletrônica para seus clientes. Afinal, este documento é importante para comprovar os gastos, além de fornecer garantia e ser importante na arrecadação de impostos, como o Imposto de Renda. Por isso, muitas empresas exigem a nota fiscal. Entretanto, se não sabe como fazer isso, pode perder o cliente e, consequentemente, perder dinheiro. Aqui vamos explicar detalhadamente como MEI pode emitir nota fiscal para seus clientes, além de dar detalhes sobre Certificado Digital e Inscrição Municipal.

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Antes de mais nada, é importante salientar que, para poder emitir nota fiscal, é necessário que o MEI esteja regularizado e com um CNPJ ativo. Se você ainda não abriu seu MEI, acesse o Portal do Empreendedor e tenha seu CNPJ em poucos minutos.

Como MEI pode emitir nota fiscal para seus clientes?

Se você está cadastrado como MEI e tem um CNPJ, saiba que para poder emitir nota fiscal, você precisará de um certificado digital.

O que é um certificado digital?

O certificado digital nada mais é do que uma assinatura eletrônica, que confirma sua identidade em atividades digitais. Ele permite a uma empresa troca de dados com segurança pela Internet, usando a infraestrutura de chave pública.

O número de pessoas e empresas online continua crescendo todo dia. À medida que o acesso se torna mais rápido e mais barato, essas pessoas gastam ainda mais tempo conectadas à Internet para comunicação pessoal e transações comerciais.

A Internet é uma rede de comunicações aberta, que não foi originalmente projetada com a questão da segurança em mente. Os criminosos descobriram que podem explorar suas vulnerabilidades para obter ganhos fraudulentos. Para que a Internet tenha sucesso como ferramenta de negócios e comunicação, os usuários devem se comunicar com segurança.

O certificado digital fornece segurança na identificação e autenticação, ou seja, garante que é você mesmo quem assina documentos digitais, como a Nota Fiscal eletrônica. Além disso o certificado garante confidencialidade, ou seja, as informações contidas na mensagem ou transação são mantidas em sigilo e integridade, que nada mais é do que a garantia de que as informações contidas no documento não são adulteradas.

Portanto, para emitir notas ficais, você MEI precisa de um certificado digital. Existem várias empresas que comercializam o certificado, como a Serasa Experian e a Certising, que é parceira da Boa Vista SCPC.

Inscrição Municipal

A Inscrição Municipal é o cadastro do MEI do município em que atua. Dessa forma, a Prefeitura consegue acompanhar a regularidade fiscal da sua empresa e as atividades dela. Toda empresa prestadora de serviço precisa fazer a inscrição municipal. Isso porque ela tem relação direta com o Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, a inscrição municipal é necessária para a emissão de Nota Fiscal eletrônica.

Cada Prefeitura tem seu método de liberar a inscrição municipal, mas geralmente é solicitado o seu RG, CPF, CCMEI, Comprovante de residência e de endereço da empresa. Empresas de saúde e alimentação devem também apresentar o alvará de vigilância sanitária, além do laudo de vistoria do corpo de bombeiros, cópia de licença ou dispensa de meio ambiente, consulta prévia ou de viabilidade.

Tipos de nota fiscal que o MEI pode emitir

Com a inscrição municipal ou estadual e o certificado digital, você está a um passo de emitir notas fiscais. Aliás, existe mais de um tipo de nota fiscal, portanto a escolha depende de como você vende seu produto ou serviço. Mas é importante ressaltar que há uma tendência de se extinguir a notas fiscal de papel, e em alguns estados ela nem é mais disponível. Por isso, recomendo a você que prefira usar Nota Fiscal Eletrônica.

1. Nota Fiscal eletrônica (NF-e)

Para emitir esse tipo de nota, você deve ter feito sua Inscrição Municipal, além de ter o certificado digital. Com esses requisitos preenchidos, você pode se cadastrar para usar o site ou software emissor do seu estado ou município. A Nota Fiscal eletrônica garante que a transação fique registrada no órgão fiscalizador do município ou estado. Além disso, a Nota Fiscal de Produto (NF-e) e a Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) são ideais para fazer o registro de vendas.

Nota Fiscal de Serviços (NFS-e)

A Nota Fiscal de Serviços é emitida pela Prefeitura. Normalmente, o MEI deve fazer um cadastro no site de emissão de notas da sua Prefeitura, informando o CNPJ e obtendo uma senha de acesso. Para maiores informações, consulte a Prefeitura do seu município.

Nota Fiscal de Produto (NF-e)

A Nota Fiscal de Produto é emitida através do site da Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) do seu estado. Para isso, é necessário se cadastrar para obter um login e senha de acesso. Após isso, você poderá emitir notas ficais pelo site ou pelo software, dependendo do estado. Para maiores informações, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.

Nota Fiscal Avulsa (NFA)

A Nota Fiscal Avulsa é emitida pela Secretaria da Fazenda do seu estado. Você deve solicitar ao órgão e buscar a via impressa pessoalmente. Entretanto, como falamos anteriormente, essa modalidade está caindo em desuso, portanto, talvez seu estado não disponibilize mais. Para maiores informações, novamente recomendamos que você consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.

Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e)

Não é todo o estado que disponibiliza a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, entretanto, algumas unidades da federação ainda oferecem este serviço. Ela é grátis, por isso pode ser interessante. Para maiores informações, consulte a Secretaria da Fazenda do seu estado.

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Imagem por Andrey_Popov / Shutterstock