MEI pode ter nova regra para contratar mais funcionários, diz Motta

A proposta foi mencionada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar do texto da PEC relacionada à jornada de trabalho.

O que pode mudar?

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Hoje, as regras do Microempreendedor Individual permitem:

• faturamento anual limitado;
• contratação de apenas um funcionário;
• pagamento simplificado de tributos;
• enquadramento em atividades específicas permitidas pelo programa.

Com a possível aprovação da redução da jornada de trabalho no Brasil, o Congresso avalia que muitos pequenos empreendedores precisariam de mais mão de obra para manter funcionamento adequado das empresas.

Nesse cenário, a ideia discutida entre parlamentares e governo é permitir que o MEI possa contratar mais de um trabalhador formalmente.

Por que o tema voltou?

A discussão ganhou força após o avanço da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1.

A PEC em discussão pretende reduzir a carga semanal de trabalho para 40 horas, alterando diretamente a dinâmica de setores como:

• comércio;
• alimentação;
• serviços;
• pequenas indústrias;
• salões de beleza;
• mercados;
• oficinas;
• pequenos estabelecimentos familiares.

Para microempreendedores, isso pode representar aumento de custos operacionais, necessidade de novas escalas e ampliação das equipes.

Como funciona?

O MEI pode contratar apenas um funcionário registrado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Esse empregado deve receber:

• salário mínimo nacional;
• ou piso salarial da categoria.

Além disso, o empregador precisa arcar com:

Obrigação	Percentual
INSS patronal	3%
FGTS	8%
Salário do funcionário	Conforme piso ou mínimo

Reajuste do teto do MEI

Outro ponto em discussão envolve o possível aumento do limite de faturamento do MEI.

Atualmente, o teto anual segue sendo uma das principais críticas de empreendedores e entidades do setor, especialmente devido à inflação acumulada nos últimos anos.

Segundo Hugo Motta, o governo analisa alternativas para elevar os valores de forma gradual, evitando impacto fiscal elevado.

Possíveis impactos

Caso a nova regra avance no Congresso, especialistas apontam alguns efeitos diretos para os microempreendedores.

Ampliação da formalização

Permitir mais contratações pode incentivar empresários que hoje recorrem à informalidade a registrar funcionários.

Isso pode aumentar:

• arrecadação previdenciária;
• proteção trabalhista;
• acesso a benefícios sociais;
• segurança jurídica para empresas.

Crescimento operacional

Pequenos negócios poderiam expandir atendimento e funcionamento sem precisar migrar imediatamente para categorias tributárias mais complexas.

Isso seria especialmente relevante para setores com alta demanda operacional.

Aumento de custos trabalhistas

Por outro lado, a flexibilização também pode gerar aumento de despesas para o empreendedor, especialmente em segmentos de baixa margem de lucro.

Entre os custos envolvidos estão:

• folha salarial;
• FGTS;
• férias;
• 13º salário;
• encargos previdenciários.

Setores mais beneficiados

Setor	Possível benefício
Alimentação	Reforço em cozinhas e atendimento
Comércio	Ampliação de turnos
Salões de beleza	Mais profissionais registrados
Oficinas	Expansão de serviços
Pequenos mercados	Cobertura de escalas
Delivery	Formalização de trabalhadores

Mudança ainda depende de aprovação

Apesar das discussões avançadas, ainda não existe um texto definitivo aprovado pelo Congresso.

A proposta depende de:

1. conclusão do relatório da PEC;
2. análise da equipe econômica;
3. negociação política;
4. votação na Câmara;
5. votação no Senado;
6. regulamentação posterior.

O deputado Leo Prates deve apresentar relatório sobre o tema na comissão especial responsável pela análise da PEC da jornada de trabalho.

Além disso, parlamentares discutem possíveis exceções para determinados setores econômicos, considerando particularidades operacionais de cada atividade.

O que fazer agora?

Enquanto as mudanças não são oficializadas, especialistas recomendam que os microempreendedores:

• acompanhem atualizações do Congresso;
• revisem custos operacionais;
• organizem planejamento financeiro;
• avaliem impacto da redução de jornada;
• mantenham regularidade fiscal e trabalhista.

Considerações finais

A possível flexibilização das regras do MEI representa uma das discussões mais relevantes para pequenos negócios em 2026. A combinação entre redução da jornada de trabalho e autorização para contratar mais funcionários pode transformar a dinâmica operacional de milhões de microempreendedores brasileiros.