Empresários donos de pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEI) têm até as 19h desta quinta-feira (28) para negociar dívidas ativas com a União. A adesão às transações tributárias possibilita descontos e condições facilitadas de pagamento para regularizar débitos com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Para o MEI, o valor mínimo das prestações é de R$ 25, enquanto para os demais, é de R$ 100. Os interessados podem realizar todo o processo de negociação pela internet, utilizando o Portal Regularize, o portal digital de serviços da PGFN.
No portal, os empresários podem fazer simulações para escolher a modalidade que melhor se adequa à sua condição financeira. É importante ficar atento aos detalhes de cada edital, que especificam critérios e procedimentos para adesão.
Quatro modalidades de transação tributária
O governo oferece quatro modalidades de transação tributária, considerando o porte da empresa, o valor da dívida ativa, entre outros critérios. Entre as opções, a “transação de pequeno valor” é destinada a pessoas físicas, MEI, microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo a negociação de débitos de até 60 salários mínimos, com desconto de até 50% do valor total da dívida.
Outras modalidades incluem a “transação para débitos de difícil recuperação”, que abrange dívidas inscritas há mais de 15 anos ou suspensas por decisão judicial por mais de dez anos e a “transação garantida por seguro garantia ou carta fiança” para débitos garantidos por esses meios.
Por fim, há a “transação conforme capacidade de pagamento”, que oferece o maior prazo para parcelamento da dívida, chegando a 145 meses, com descontos de até 100% em juros, multas e encargos.
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Facilidades na transação conforme capacidade de pagamento
A modalidade “transação conforme capacidade de pagamento” também se destaca por permitir o maior prazo para o parcelamento da dívida, além de oferecer descontos expressivos. Essa modalidade dispensa a exigência de preenchimento da Declaração de Rendimentos, facilitando a adesão dos contribuintes.
Dessa maneira, os empresários têm até o final do dia para aproveitar essa oportunidade de regularização de débitos e garantir condições especiais de pagamento oferecidas pelo governo.
Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
