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Trabalhador que abre um MEI tem direito ao Seguro Desemprego?

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Será que um trabalhador que está recebendo o seguro desemprego pode se tornar um microempreendedor individual e mantém todos os benefícios, como o Seguro Desemprego? Este é um fato que gera muitas dúvidas entre os internautas, e estaremos esclarecendo aqui neste artigo.

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Desde que entrou em vigor a Lei Complementar nº 128/2008, o Brasil possui mais de 8,5 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) formalizados, de acordo com informações do Portal do Empreendedor. São muitas as vantagens de abrir um MEI. Por exemplo, a facilidade de formalização, impostos reduzidos, custo de manutenção barato, acesso ao crédito, entre outras.

MEI tem direito ao Seguro Desemprego?

Primeiramente, saiba que não é proibido ter um emprego com carteira assinada e se formalizar como MEI ao mesmo tempo. Entretanto, é preciso conhecer as regras antes de tomar essa decisão. Ao se tornar MEI, o trabalhador de carteira assinada, mantém quase todos os benefícios, como FGTS, férias, décimo terceiro, etc.

Entretanto, a pessoa perde o direito de receber o seguro-desemprego. E o pior ainda, mesmo que seja demitido sem justa causa no emprego onde era registrado. Ademais, isso acontece mesmo que ainda não tenha obtido nenhuma renda com o MEI, pois é considerado como um Contribuinte Individual.

Atenção: de acordo com a Lei Complementar 155/2016, as regras foram flexibilizadas para MEI. Ou seja, o trabalhador que estiver inativo como MEI, ou que comprovar que não teve faturamento um ano antes da dispensa, receberá o benefício normalmente.

Perdeu o Seguro-Desemprego, e agora?

Se isso já aconteceu com você, não adianta simplesmente cancelar o registro como MEI. Tampouco adianta entrar com um recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, pois o mesmo será indeferido, e o MEI continuará sem receber o Seguro Desemprego.

A única alternativa é entrar com uma ação na justiça e aguardar muito tempo até que o processo seja julgado. Portanto, antes de tomar a decisão de empreender e abrir um MEI, estude sobre o assunto, procure um contador de sua confiança.

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