MEI tem direito à aposentadoria do INSS mesmo? Como funciona?
Contribuição do MEI para o INSS é no valor de 5% do salário mínimo.
Quem é microempreendedor individual (MEI) sabe que tem que fazer a contribuição mensalmente para o INSS. E, por isso mesmo, possui direitos trabalhistas e pode receber aposentadoria, assim como qualquer outro trabalhador que possui carteira assinada. Assim, os requisitos da aposentadoria do MEI são basicamente os mesmos da aposentadoria de qualquer trabalhador, porém com alguns detalhes diferentes. Então, para saber como funciona a aposentadoria do MEI, confira a seguir!
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MEI tem direito à aposentadoria do INSS mesmo? Como funciona?
Em primeiro lugar, para ter direito à aposentadoria, o MEI precisa pagar mensalmente a DAS, ou seja, a guia do documento de arrecadação do simples nacional. Trata-se de uma taxa fixa, que equivale ao imposto cobrado pelo governo a quem é MEI, e que também é uma contribuição previdenciária.
Atualmente, a contribuição do MEI para o INSS é no valor de 5% do salário mínimo. Dessa forma, como em 2022 o salário mínimo passou a ser de R$ 1.212,00, a taxa está no valor de R$ 60,60. Esse novo valor já vale para os boletos que venceram no mês de fevereiro. Vale dizer que MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio ou indústria pagam R$ 1 a mais, valor referente ao ICMS. Por outro lado, MEIs ligados a serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS.
Por fim, para fazer o pagamento da DAS do MEI, é bem simples. Basta acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Já sou MEI”. Em seguida, vá em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”. Com isso, o boleto do DAS será gerado para pagamento. Atualmente, a aposentadoria pelo MEI, sem a complementação, permite a remuneração de até um salário mínimo.
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Imagem: pixelheadphoto digitalskillet / Shutterstock.com
