Na quarta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro (PL), sancionou o Projeto de Lei 3.188/2021, que destina recursos para empréstimos a micro e pequenas empresas através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Em abril, o Congresso Nacional aprovou o texto em definitivo.
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Empréstimo para MEIs
A nova etapa do Pronampe vai englobar também microempreendedores individuais (MEIs), que totalizam cerca de 13 milhões de pessoas. O programa tem a capacidade de ajudar pelo menos 20 milhões de empresas e microempreendedores, que correspondem a 98% das empresas do Brasil.
O Projeto
O projeto também amplia o prazo em três anos para que o governo faça a devolução dos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FOG), que asseguram o programa de crédito. A devolução será realizada a partir de 2025. A expectativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados nesta nova etapa.
Criado em maio de 2020, o Pronampe é um programa de crédito que oferece empréstimos para micro e pequenas empresas, com o intuito de aliviar os efeitos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19.
A retomada do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) também foi prevista na lei sancionada, para atender empresas de porte médio com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O programa havia sido encerrado no final de 2021 e tem por objetivo incentivar que instituições financeiras disponibilizem empréstimo assumindo os riscos, mas, em contrapartida, recebendo créditos tributários.
A prioridade do PEC continuará sendo as empresas de pequeno porte, com faturamento de até R$ 4,8 milhões, como previsto no texto. A estimativa é que 70% dos recursos contemplem esses tipos de negócio.
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Imagem: Tanoy1412 / Shutterstock.com
