MEI, pequenas e microempresas: saiba como quitar dívidas com até 90% de desconto

MEIs, pequenas e microempresas poderão ter uma nova forma de quitar suas dívidas. E o melhor, fazendo todo o processo pela internet. Trata-se de um programa de pagamento de débitos no âmbito do Simples Nacional. Assim, pequenas e micro empresas, bem como quem é MEI, pode aderir ao chamado Relp até o dia 31 de maio.

Entre as condições de pagamento, estão o parcelamento em até 180 vezes. Os descontos chegam a até 90%! Então, para saber mais, continue a leitura.

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Dessa forma, com a possibilidade de parcelamento em 180 vezes, e os descontos atraentes, a Receita Federal espera que cerca de 400 mil empresas participem do programa. Se isso acontece, deve-se parcelar um total de aproximadamente R$ 8 bilhões junto ao órgão.

Vale dizer que micro e pequenas empresas, assim como quem é MEI, podem aderir ao programa mesmo que não estejam atualmente no Simples Nacional. Ou seja, aquelas que tenham sido excluídas ou desenquadradas do regime poderão participar do programa e parcelar suas dívidas. Para isso, basta apenas que os débitos tenham sido apurados pelo Simples, com vencimento até fevereiro de 2022.

Por fim, o objetivo do Relp é, acima de tudo, oferecer melhores condições para que as micro e pequenas empresas enfrentem a crise econômica atual. Quanto às regras do programa, o contribuinte será excluído do refinanciamento se não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas; se for constatada fraude no patrimônio para não cumprir o parcelamento; ou se não pagar os tributos devidos.

Para aderir ao Relp, basta acessar o portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, e clicar em Pagamentos e Parcelamentos. Em seguida, siga o passo a passo e confirme. Lembrando que as parcelas também não poderão ser inferiores a R$ 300 para micro e pequenas empresas, ou R$ 50 para quem é MEI.

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Imagem: pixelheadphoto digitalskillet / Shutterstock.com