A Meta, empresa responsável por Facebook e Instagram, foi condenada no Novo México, nos Estados Unidos, a pagar um total de US$ 942 milhões, valor equivalente a aproximadamente R$ 4,9 bilhões. A decisão envolve acusações relacionadas à segurança de crianças e adolescentes nas plataformas.
A determinação mais recente prevê o pagamento de US$ 567 milhões, cerca de R$ 2,9 bilhões, destinados principalmente a um fundo para reduzir danos provocados a menores de idade. O valor se soma aos US$ 375 milhões estabelecidos anteriormente por um júri.
Além da indenização, a decisão judicial determina mudanças no funcionamento do Facebook e do Instagram para usuários menores de 18 anos no estado.
Entre as medidas estão limites para o tempo de uso, restrições de notificações durante determinados períodos, proteção adicional contra contatos de adultos e mudanças nos mecanismos utilizados para identificar a idade dos usuários.
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Por que a Meta foi condenada?
O processo foi movido em 2023 pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez.
Segundo as acusações apresentadas pelo estado, Facebook e Instagram teriam sido desenvolvidos de maneira a estimular o uso compulsivo das plataformas e não teriam protegido adequadamente crianças e adolescentes contra determinados riscos.
A investigação também envolveu alegações relacionadas à exploração sexual de menores.
O juiz Bryan Biedscheid concluiu que as plataformas constituíam uma “perturbação pública” ao prejudicar o bem-estar de crianças e adolescentes.
Em março, um júri já havia considerado que a Meta violou a legislação estadual de proteção ao consumidor ao apresentar as plataformas como ambientes seguros para menores.
Na ocasião, foi aplicada uma multa de US$ 375 milhões, descrita como o valor máximo previsto pela legislação estadual.
Quanto a Meta terá de pagar?
A condenação ocorreu em duas etapas.
O primeiro valor foi de:
- US$ 375 milhões em multa determinada pelo júri;
- US$ 567 milhões destinados na decisão judicial mais recente.
Somados, os valores chegam a:
US$ 942 milhões.
Na conversão aproximada apresentada no caso, a quantia equivale a cerca de R$ 4,9 bilhões.
O segundo pagamento terá uma destinação específica, com grande parte dos recursos direcionada a tratamentos e programas voltados a crianças e adolescentes.
Para onde irá o dinheiro da nova condenação?
Dos US$ 567 milhões determinados na etapa mais recente, US$ 420 milhões serão destinados a tratamentos para crianças e adolescentes.
Os recursos poderão financiar profissionais e programas relacionados à saúde mental e comportamental.
A parcela restante deverá ser utilizada em iniciativas de:
- prevenção;
- conscientização;
- identificação de riscos;
- acompanhamento das medidas;
- proteção de crianças e adolescentes.
O fundo também deverá acompanhar a implementação das determinações durante o período previsto na decisão.
O Instagram terá limite de uso para menores?
Sim.
Uma das principais determinações estabelece um limite para o uso combinado do Facebook e Instagram por menores de 18 anos no Novo México.
O teto será de 90 horas por mês.
Em uma média simples, isso representa aproximadamente três horas por dia.
O limite, entretanto, deve ser entendido como uma média mensal. A decisão estabelece a quantidade total de horas permitida, e não necessariamente uma regra de exatamente três horas todos os dias.
As medidas deverão permanecer em vigor durante cinco anos.
Notificações também serão limitadas
A decisão não trata apenas do tempo total de utilização.
A Meta também deverá reduzir significativamente as notificações enviadas para contas de menores.
Durante a noite, a maior parte dos alertas deverá ser interrompida entre 22h e 7h.
Durante o período letivo, haverá ainda uma restrição adicional: as notificações ficarão suspensas entre 8h e 15h nos dias úteis.
A intenção é reduzir interrupções durante o horário escolar e durante o período destinado ao descanso.
Curtidas poderão ficar escondidas
Outra mudança determinada pela Justiça envolve as curtidas nas fotografias.
Nas contas de menores, a contagem de curtidas deverá ficar oculta por padrão.
A visualização dependerá de autorização dos pais ou responsáveis.
A medida altera um dos elementos tradicionais das redes sociais, reduzindo a exposição pública das métricas de engajamento para usuários adolescentes.
Adultos terão restrições para entrar em contato com menores
A decisão também estabelece regras mais rígidas para interações entre adultos e menores.
A Meta deverá impedir que perfis de crianças e adolescentes sejam recomendados a adultos.
Além disso, as mensagens enviadas por usuários adultos para contas de menores deverão sofrer restrições.
Também haverá limitações relacionadas ao envio e recebimento de imagens contendo nudez.
A intenção é diminuir a possibilidade de que adultos utilizem os mecanismos de descoberta e comunicação das plataformas para entrar em contato com usuários menores de idade.
Meta terá de melhorar identificação da idade
Um dos desafios enfrentados pelas plataformas é descobrir se determinado usuário realmente possui a idade declarada durante a criação da conta.
Por isso, a decisão determina que a Meta aprimore os mecanismos de verificação e estimativa de idade, inclusive com o uso de ferramentas de inteligência artificial.
A empresa terá um prazo específico para desenvolver uma solução voltada à identificação de crianças com menos de 13 anos.
O objetivo é impedir que esse público permaneça nas plataformas quando não deveria ter acesso a determinadas funcionalidades ou aos próprios serviços.
O que acontecerá com os dados de crianças menores de 13 anos?
A decisão estabelece uma determinação específica para informações pessoais obtidas de usuários abaixo de 13 anos.
Quando identificados usuários nessa faixa etária, os dados pessoais deverão ser apagados, de acordo com as regras estabelecidas pela decisão.
A medida aumenta a responsabilidade da plataforma na identificação da idade de quem utiliza seus serviços.
A Meta terá até dois anos para desenvolver o sistema específico destinado à identificação de crianças menores de 13 anos.
Escolas poderão denunciar contas suspeitas
Outra novidade será a criação de um canal próprio para denúncias.
Escolas e organizações de proteção infantil deverão ter acesso a um mecanismo específico para comunicar à Meta contas que possam pertencer a crianças.
A medida cria uma forma adicional de fiscalização externa, permitindo que instituições que trabalham diretamente com menores comuniquem situações suspeitas à plataforma.
A Meta também terá de apresentar relatórios semestrais sobre o cumprimento das determinações judiciais.
Adultos envolvidos em exploração sexual infantil poderão ser banidos
A decisão determina ainda a criação de uma política de banimento para adultos envolvidos em exploração sexual infantil.
A empresa deverá aprimorar os mecanismos utilizados para identificar e impedir a atuação desses usuários nas plataformas.
A medida está relacionada às acusações apresentadas no processo sobre a proteção de crianças e adolescentes contra exploração e contatos inadequados.
Investigação começou com perfil fictício
Uma das etapas da investigação envolveu a criação de um perfil fictício que simulava uma menina de 13 anos.
De acordo com as autoridades do Novo México, a conta passou a receber conteúdos e contatos considerados inadequados.
A estratégia permitiu aos investigadores observar como os sistemas das plataformas poderiam reagir a um perfil que aparentava pertencer a uma adolescente.
O caso posteriormente avançou para a Justiça e resultou no julgamento contra a Meta.
Meta discorda da decisão e pretende recorrer
A Meta afirmou que discorda da decisão e que pretende apresentar recurso.
A empresa também declarou que trabalha para manter os usuários seguros e que as acusações não representam adequadamente os esforços desenvolvidos para proteger adolescentes.
Isso significa que a disputa judicial ainda pode continuar em instâncias superiores.
As medidas determinadas, entretanto, representam uma decisão importante no processo e estabelecem mudanças concretas para o funcionamento das plataformas no Novo México.
O caso é válido para todos os Estados Unidos?
Não.
As determinações descritas na decisão estão relacionadas ao Novo México.
Isso significa que não se trata automaticamente de uma nova regra nacional para todos os usuários menores de 18 anos nos Estados Unidos.
O processo foi conduzido pelas autoridades do estado e as obrigações impostas à Meta estão vinculadas à decisão judicial correspondente.
Mudanças semelhantes em outros estados dependeriam de novas leis, acordos ou decisões judiciais específicas.
Por que a decisão é considerada histórica?
O caso ganhou relevância por envolver diretamente uma das maiores empresas de tecnologia do mundo e questões relacionadas à segurança infantil nas redes sociais.
O Novo México classificou o resultado como histórico por ter levado uma grande empresa de tecnologia a julgamento por acusações relacionadas à segurança de crianças e adolescentes e obtido uma condenação.
Além do valor financeiro, a decisão impõe mudanças no funcionamento das próprias plataformas.
Isso amplia o debate sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia em relação ao design de produtos, mecanismos de recomendação, publicidade, notificações, mensagens e proteção de menores.
O que muda para adolescentes no Novo México?
Se as determinações forem mantidas, os menores de 18 anos no estado terão uma experiência diferente no Facebook e no Instagram.
Entre as principais mudanças estão:
- limite de 90 horas mensais de uso combinado das plataformas;
- bloqueio da maior parte das notificações entre 22h e 7h;
- suspensão de alertas durante parte do horário escolar;
- ocultação das contagens de curtidas por padrão;
- restrições ao contato de adultos com menores;
- limitações para envio e recebimento de imagens com nudez;
- mecanismos mais avançados de identificação de idade;
- proteção específica para crianças menores de 13 anos;
- canal de denúncias para escolas e organizações de proteção infantil;
- relatórios semestrais sobre o cumprimento das regras.
As medidas deverão permanecer em vigor durante cinco anos, conforme a decisão.
O caso pode influenciar outras redes sociais?
Embora a decisão esteja diretamente relacionada à Meta, o processo pode alimentar um debate mais amplo sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de menores.
Redes sociais dependem de sistemas automatizados para recomendar conteúdos, enviar notificações, sugerir perfis e facilitar interações.
Quando esses mecanismos envolvem crianças e adolescentes, questões como segurança, privacidade, saúde mental e exposição a conteúdos inadequados ganham importância ainda maior.
O resultado do processo também pode ser acompanhado por autoridades de outros locais que discutem formas de responsabilizar plataformas digitais pela proteção de usuários menores.
Perguntas frequentes
Quanto a Meta terá de pagar?
A soma das duas etapas da condenação chega a US$ 942 milhões, aproximadamente R$ 4,9 bilhões na conversão apresentada no caso.
Quanto será destinado aos tratamentos?
Dos US$ 567 milhões determinados na etapa mais recente, US$ 420 milhões serão destinados a tratamentos para crianças e adolescentes.
O Instagram será limitado a três horas por dia?
A decisão estabelece 90 horas mensais para o uso combinado do Facebook e Instagram por menores de 18 anos no Novo México. A média equivale a aproximadamente três horas por dia.
As novas regras valem para todo os Estados Unidos?
Não. As medidas determinadas estão relacionadas ao estado do Novo México.
A Meta pode recorrer?
Sim. A empresa informou que discorda da decisão e pretende recorrer.
As notificações do Instagram serão bloqueadas?
Para menores abrangidos pela decisão, a maior parte das notificações deverá ser interrompida entre 22h e 7h. Durante o período letivo, também haverá restrição entre 8h e 15h nos dias úteis.
O que acontecerá com crianças menores de 13 anos?
A Meta deverá desenvolver, em até dois anos, um sistema específico para identificar usuários nessa faixa etária. Dados pessoais obtidos de crianças menores de 13 anos deverão ser apagados conforme as determinações.
Decisão aumenta pressão sobre as redes sociais
A condenação da Meta no Novo México vai além de uma multa financeira.
A empresa terá de alterar aspectos importantes do funcionamento do Facebook e do Instagram para menores de idade no estado, incluindo tempo de uso, notificações, curtidas, mensagens, recomendações de perfis e mecanismos de identificação de idade.
O caso também chama atenção pelo valor envolvido. Com as duas etapas, a condenação chega a US$ 942 milhões, enquanto uma parcela significativa dos novos recursos será direcionada a tratamentos e iniciativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
A Meta, por sua vez, discorda da decisão e pretende recorrer. Dessa forma, o processo ainda poderá ter novos capítulos na Justiça.
Enquanto isso, a decisão coloca novamente no centro do debate a responsabilidade das grandes plataformas digitais pela segurança de crianças e adolescentes que utilizam seus serviços.