Caso contra a Meta pode definir responsabilidades sobre dependência em redes sociais

A ação reúne 29 estados americanos e pode resultar em penalidades bilionárias, além de mudanças importantes no funcionamento das plataformas. Os autores do processo também acusam a empresa de coletar dados pessoais de crianças com menos de 13 anos sem a autorização dos responsáveis.

A Meta nega ter projetado seus aplicativos para causar dependência. A companhia sustenta que investe em segurança, oferece ferramentas de supervisão familiar e que a saúde mental dos jovens depende de diferentes fatores, não apenas do uso das redes sociais.

O processo ainda está em andamento. Portanto, as acusações apresentadas no tribunal não devem ser tratadas como fatos definitivamente comprovados. Caberá à Justiça avaliar os documentos, os depoimentos e os argumentos das duas partes.

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O que está sendo julgado no processo contra a Meta?

O julgamento começou em 18 de agosto de 2026 em um tribunal federal de Oakland, na Califórnia. Quatro estados — Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey — lideram a apresentação do caso, que envolve uma coalizão de 29 estados.

A acusação afirma que Facebook e Instagram adotaram recursos destinados a aumentar o tempo de permanência dos usuários. Quando aplicados a crianças e adolescentes, esses mecanismos teriam contribuído para comportamentos compulsivos e problemas relacionados à saúde mental.

Os estados também alegam que a Meta apresentou suas plataformas como seguras enquanto, internamente, teria conhecimento de riscos enfrentados pelos usuários mais jovens.

Outro ponto importante diz respeito à privacidade. Segundo a ação, informações de crianças com menos de 13 anos teriam sido coletadas e utilizadas sem o consentimento dos pais, em possível violação à legislação federal americana.

Por que o julgamento é considerado histórico?

A Meta e outras empresas de tecnologia já enfrentam milhares de processos apresentados por famílias, escolas, municípios e governos. A diferença está na dimensão da ação conduzida pelos estados e na possibilidade de ela impor mudanças estruturais aos produtos.

O processo discute se uma plataforma pode ser responsabilizada pelas escolhas feitas durante o desenvolvimento de seus recursos. Isso inclui decisões sobre notificações, recomendações, reprodução automática e organização do feed.

Até agora, muitas disputas envolvendo redes sociais concentravam-se no conteúdo publicado por terceiros. O novo debate olha para o design do produto, ou seja, para a forma como o aplicativo funciona e incentiva determinados comportamentos.

Esse ponto pode influenciar outros processos contra empresas responsáveis por TikTok, Snapchat e YouTube.

Quais são as acusações contra Instagram e Facebook?

Os estados afirmam que a Meta utilizou conhecimentos de psicologia comportamental e grandes volumes de dados para tornar suas plataformas mais envolventes. Na prática, quanto mais tempo uma pessoa permanece conectada, maior tende a ser o número de anúncios exibidos.

Isso não significa que toda ferramenta de engajamento seja ilegal ou que todos os usuários desenvolvam dependência. O que o tribunal deverá avaliar é se determinados recursos criaram riscos previsíveis para menores e se a empresa tomou medidas adequadas para reduzi-los.

A acusação resumiu sua tese em quatro palavras em inglês, conhecidas como os “4Hs”: hook, hold, harvest e hide.

Hook: a captura da atenção

Hook significa “fisgar” ou capturar. Essa etapa começa quando a plataforma tenta levar o usuário a abrir o aplicativo e voltar a ele várias vezes durante o dia.

Notificações, alertas sobre novas curtidas, recomendações e sinais de atividade podem despertar curiosidade. Para um adolescente, o receio de ficar de fora de uma conversa ou tendência também pode funcionar como incentivo.

A acusação sustenta que esses estímulos foram usados de maneira deliberada para formar hábitos frequentes de acesso.

Hold: a retenção do usuário

Depois de atrair a pessoa, a plataforma precisa mantê-la conectada. É nesse ponto que entram a rolagem infinita, a reprodução automática de vídeos e as recomendações personalizadas.

Na rolagem infinita, não existe uma página final ou um aviso natural de que o conteúdo acabou. Basta continuar deslizando a tela para receber novas publicações.

O mecanismo pode dificultar a percepção do tempo. Uma consulta planejada para durar poucos minutos acaba se transformando em uma sessão muito mais longa.

Harvest: a coleta de informações

Harvest pode ser traduzido como coleta. Cada curtida, busca, pausa em um vídeo ou interação ajuda a plataforma a entender os interesses do usuário.

Essas informações são usadas para personalizar o conteúdo e selecionar anúncios. Quanto mais preciso for o perfil, maior é a capacidade de mostrar publicações que provavelmente manterão a pessoa conectada.

No processo, os estados afirmam que a Meta coletou dados de usuários com menos de 13 anos sem autorização parental. A empresa contesta as acusações e diz que não permite contas de crianças abaixo da idade mínima prevista em suas regras.

Hide: a suposta ocultação dos riscos

O último elemento é o hide, que significa esconder. Os estados acusam a Meta de minimizar publicamente riscos que já estariam sendo discutidos internamente.

Essa parte do processo dependerá da interpretação de pesquisas, comunicações e decisões tomadas dentro da companhia. A acusação tenta demonstrar que os problemas eram conhecidos, mas não receberam prioridade suficiente.

A Meta, por outro lado, afirma que as evidências foram retiradas de contexto e que sempre buscou aprimorar a proteção dos adolescentes.

O que ex-funcionários disseram no julgamento?

Um dos depoimentos mais relevantes foi o de Arturo Béjar, ex-diretor de engenharia e ex-consultor da Meta. Ele afirmou ter alertado a liderança da empresa sobre experiências negativas enfrentadas por adolescentes no Instagram.

Segundo Béjar, decisões importantes davam prioridade ao crescimento e ao engajamento. Ele também criticou ferramentas de segurança que dependiam da ativação voluntária do próprio adolescente, em vez de funcionarem automaticamente.

O ex-funcionário relatou ainda a experiência de sua filha, que teria recebido mensagens inadequadas depois de entrar no Instagram. Para a acusação, o depoimento reforça a tese de que os riscos eram conhecidos internamente.

A defesa questiona essa interpretação e sustenta que a Meta possui equipes numerosas dedicadas à segurança, além de sistemas para retirar contas pertencentes a crianças abaixo da idade permitida.

Em 25 de agosto, o chefe do Instagram, Adam Mosseri, começou a prestar depoimento. Ele defendeu as decisões de desenvolvimento da plataforma e declarou que as políticas e tecnologias de proteção evoluem constantemente. Mark Zuckerberg também está entre os executivos previstos para depor no decorrer do julgamento.

A Meta já foi condenada em outros processos?

Sim, mas é importante não confundir os casos.

Em março de 2026, um júri da Califórnia responsabilizou Meta e Google em uma ação individual envolvendo os efeitos do uso problemático de plataformas digitais sobre uma jovem. A indenização determinada naquele processo foi de US$ 6 milhões.

Também houve uma ação movida pelo estado do Novo México, com acusações relacionadas à segurança infantil nas plataformas. Esses casos possuem partes, provas e fundamentos próprios.

O julgamento dos 29 estados é diferente. Ele possui alcance maior e envolve alegações de proteção ao consumidor, privacidade infantil e decisões de desenvolvimento dos aplicativos.

Por isso, não é correto dizer que este é o primeiro processo já realizado sobre o tema. Ele é considerado o maior teste judicial, até o momento, sobre a responsabilidade da Meta pelos efeitos de seus produtos sobre usuários jovens.

A Meta pode pagar US$ 200 bilhões?

Os estados buscam uma quantia próxima de US$ 200 bilhões em penalidades civis. Isso não significa que a empresa já tenha sido multada nesse valor.

A eventual condenação e o montante final dependerão da decisão judicial. A defesa contesta tanto a responsabilidade da companhia quanto a forma usada para calcular as penalidades.

O júri deverá analisar as provas e apresentar suas conclusões. Depois, a juíza federal Yvonne Gonzalez Rogers terá papel decisivo na definição da responsabilidade e de possíveis sanções.

Além da parte financeira, os estados querem mudanças no funcionamento das plataformas. Essas medidas podem produzir efeitos mais duradouros do que uma multa isolada.

O que pode mudar no Instagram e no Facebook?

Entre as medidas discutidas estão restrições à rolagem infinita e à reprodução automática para usuários menores de idade. Também podem ser exigidas formas mais eficientes de verificar a idade de quem abre uma conta.

Outras mudanças possíveis incluem:

• configurações de privacidade e segurança ativadas automaticamente;
• limites mais claros para notificações durante a noite;
• redução das recomendações baseadas em perfis comportamentais;
• alertas mais visíveis sobre o tempo de uso;
• maior controle dos responsáveis;
• relatórios públicos sobre riscos e medidas de proteção;
• restrições à coleta de dados de crianças e adolescentes.

Ainda não existe uma determinação definitiva impondo essas alterações. Elas fazem parte das consequências possíveis caso as acusações sejam acolhidas.

Mesmo assim, uma decisão contra a Meta poderia influenciar o mercado. Outras plataformas provavelmente seriam pressionadas a rever recursos semelhantes antes de enfrentarem novas ações.

O uso de redes sociais causa problemas de saúde mental?

A resposta exige cuidado. A ciência não permite concluir que qualquer uso de rede social causa automaticamente depressão, ansiedade ou dependência.

A Associação Americana de Psicologia destaca que os efeitos variam conforme a idade, a situação emocional, o conteúdo consumido, o tempo de exposição e as características de cada adolescente. As redes também podem proporcionar convivência, informação, criatividade e apoio social.

O risco tende a aumentar quando o uso interfere no sono, na atividade física, nos estudos e nas relações presenciais. Também merece atenção a exposição frequente a comparações de aparência, violência, assédio, automutilação ou padrões inalcançáveis de vida.

Por essa razão, o processo não depende apenas da comprovação de que alguns jovens sofreram danos. Os estados precisam demonstrar a relação entre as decisões da empresa, os riscos apresentados e as possíveis violações legais.

Vício em redes sociais é um diagnóstico médico?

A expressão “vício em redes sociais” é usada com frequência para descrever um padrão de uso difícil de controlar. Entretanto, ela não funciona, por si só, como diagnóstico universal aplicável a qualquer pessoa que passe muitas horas conectada.

Pais e responsáveis devem observar os prejuízos provocados pelo comportamento. Irritação intensa ao ficar sem o celular, perda de sono, queda no rendimento escolar, isolamento e abandono de atividades antes prazerosas podem indicar a necessidade de ajuda.

A avaliação deve ser feita por um profissional de saúde qualificado. Retirar o aparelho de forma brusca, sem diálogo ou acompanhamento, nem sempre resolve a causa do problema.

Por que o caso é comparado aos processos contra a indústria do tabaco?

A comparação ocorre porque, nos dois casos, empresas poderosas foram acusadas de conhecer riscos associados aos seus produtos e de não informar o público de maneira adequada.

Na década de 1990, processos contra fabricantes de cigarros nos Estados Unidos expuseram documentos internos e resultaram em acordos, restrições de publicidade e mudanças na comunicação sobre os riscos do tabagismo.

Isso não significa que redes sociais e cigarros sejam produtos idênticos. A comparação diz respeito principalmente à estratégia jurídica: investigar o que a empresa sabia, quando soube e quais providências tomou.

O julgamento da Meta poderá mostrar se essa lógica também pode ser aplicada às plataformas digitais.

O que o julgamento representa para o Brasil?

A decisão americana não cria automaticamente uma nova obrigação jurídica no Brasil. Mesmo assim, seus efeitos podem chegar aos usuários brasileiros.

Instagram e Facebook são produtos globais. Uma alteração relevante na estrutura dos aplicativos pode ser aplicada em vários países para evitar versões muito diferentes de uma mesma plataforma.

Além disso, o Brasil já possui regras próprias para a proteção de menores no ambiente digital. A Lei Geral de Proteção de Dados determina que informações de crianças e adolescentes sejam tratadas de acordo com seu melhor interesse.

Desde março de 2026, o país também aplica o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA Digital. Instituído pela Lei nº 15.211/2025, ele alcança serviços direcionados a menores ou que provavelmente sejam utilizados por esse público, inclusive quando a empresa está localizada fora do Brasil.

Entre as medidas previstas estão a proteção por padrão, mecanismos de aferição de idade e maior responsabilidade das plataformas. Contas de usuários de até 16 anos em redes sociais devem permanecer vinculadas à conta de um responsável legal.

A Agência Nacional de Proteção de Dados é responsável por fiscalizar tanto a LGPD quanto as obrigações relacionadas ao ECA Digital.

O que pais e responsáveis podem fazer agora?

O julgamento não elimina a necessidade de acompanhamento dentro de casa. Também não significa que a única solução seja proibir completamente o acesso às redes.

O primeiro passo é conversar sobre o tipo de conteúdo consumido e sobre as experiências vividas na plataforma. O diálogo costuma ser mais eficaz quando não começa com acusações.

Também é recomendável:

• manter contas de menores no modo privado;
• conferir quem pode enviar mensagens;
• desativar notificações durante a noite;
• impedir o celular de permanecer no quarto na hora de dormir;
• utilizar ferramentas de supervisão familiar;
• revisar informações pessoais divulgadas no perfil;
• bloquear e denunciar contatos suspeitos;
• procurar ajuda profissional quando houver sofrimento persistente.

Os adultos também precisam rever os próprios hábitos. Cobrar que o adolescente deixe o celular enquanto todos permanecem conectados tende a enfraquecer a orientação.

O que acontece a partir de agora?

O julgamento deve se estender por várias semanas. Novos documentos e depoimentos ainda serão apresentados, inclusive de executivos e especialistas.

Ao final, o júri avaliará as questões submetidas ao tribunal. A decisão sobre responsabilidade, penalidades e possíveis mudanças nas plataformas dependerá do andamento processual e da atuação da juíza responsável.

Também existe a possibilidade de recursos. Por isso, mesmo uma decisão inicial dificilmente encerrará imediatamente toda a disputa.

O principal efeito do caso já pode ser observado: recursos antes tratados apenas como escolhas comerciais — como rolagem infinita, reprodução automática e personalização — passaram a ser discutidos como decisões capazes de gerar responsabilidade jurídica.

Perguntas frequentes

Por que a Meta está sendo julgada?

A empresa é acusada por 29 estados americanos de desenvolver recursos que estimulariam o uso compulsivo do Instagram e do Facebook por menores, omitir riscos e coletar dados de crianças sem autorização adequada.

A Meta já foi condenada nesse processo?

Não. O julgamento iniciado em agosto de 2026 ainda está em andamento. As alegações apresentadas pelos estados serão avaliadas pelo júri e pela Justiça.

A multa de US$ 200 bilhões já foi aplicada?

Não. O valor corresponde às penalidades buscadas pelos autores da ação. A eventual condenação e o montante final ainda serão definidos.

Quais recursos são apontados como viciantes?

A acusação menciona rolagem infinita, reprodução automática, notificações, recomendações hiperpersonalizadas e outros mecanismos voltados à retenção do usuário.

Mark Zuckerberg será ouvido?

O presidente-executivo da Meta está entre os depoentes previstos para o julgamento. O cronograma pode ser alterado conforme o andamento das audiências.

O processo pode mudar o Instagram no Brasil?

A decisão terá efeito jurídico direto nos Estados Unidos. Contudo, mudanças estruturais em produtos globais podem alcançar outros países. O Brasil também possui regras próprias na LGPD e no ECA Digital.

Como perceber que o uso das redes está prejudicando um adolescente?

Alterações persistentes no sono, isolamento, irritabilidade, queda no desempenho escolar e abandono de atividades podem indicar um problema. A análise deve considerar o contexto e, quando necessário, contar com orientação profissional.