Minha Casa, Minha Vida: quem pode ter o contrato quitado? Entenda

Essa novidade representa um alívio significativo para as famílias de menor renda, que estarão dispensadas do pagamento das parcelas do financiamento e receberão o Termo de Quitação do imóvel até 20 de janeiro de 2024. Mas quem exatamente pode se aproveitar dessa oportunidade? Há uma série de critérios que o cidadão deve atender – vamos conhecê-los a seguir.

Quem pode ter o contrato quitado no Minha Casa Minha Vida?

As novas diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida definem que a dispensa do pagamento e quitação parcelas dos contratos em vigor. Assim, a aplicação será aos beneficiários que se encaixem nos seguintes critérios:

• Existência de contratos em vigor com famílias beneficiárias do Bolsa Família ou que possuam membros que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) até a data de 28/09/2023, dia do anúncio oficial da portaria;
• Contratos em vigor com recursos do FAR e FDS nos quais a família já tenha quitado 60 parcelas ou mais;
• Contratos em vigor com recursos do PNHR em que a família já tenha quitado uma parcela ou mais.

É importante ressaltar que atender essas condições não dá o direito à restituição das prestações já pagas pelo beneficiário. Além disso, vale destacar que a Portaria MCID Nº 1.248/2023 não abrange contratos de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

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Como fazer a consulta?

Os contratos do Minha Casa Minha Vida que serão quitados já passaram pela suspensão pela CAIXA. Assim, a cobrança das parcelas para os contratos em vigor já parou e a instituição deve disponibilizar o Termo de Quitação até 20 de janeiro de 2024.

Por fim, é importante, ainda, consultar se o seu contrato atende aos critérios estabelecidos para a quitação total do financiamento. O processo é bastante simples, e é possível realizá-lo online. Basta acessar ao site indicado da Caixa Econômica, informar o seu CPF e seguir o passo a passo que a instituição indica.

Imagem: I’m friday / shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital