Mínimo existencial foi alterado pelo governo; o que muda para você?

Essa aprovação foi realizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte das iniciativas adotadas pelo governo para estimular a economia. Além disso, é uma maneira direta de proteção aos superendividados do país. 

Nesse sentido, a alteração no valor do mínimo existencial pode ter impactos significativos no dia a dia das pessoas. Para entender o porquê, você precisa saber o que, afinal, é o mínimo existencial.

O que é o mínimo existencial e para que ele serve?

O Estado, por meio de políticas públicas e regulamentações, busca assegurar que nenhum indivíduo seja privado de seus direitos fundamentais. Assim, afirma que todos devem ter condições mínimas para uma existência digna.

Dessa forma, o mínimo existencial está diretamente vinculado aos direitos humanos e sociais. Seu objetivo, portanto, é garantir que não se debite de uma pessoa superendividada uma quantia maior que o limite estabelecido que, agora, é de R$ 600.

Na prática, se você possui uma dívida e a empresa, órgão ou instituição que você deve for debitar valores da sua conta, é preciso sobrar, pelo menos, R$ 600. Portanto, considera-se que esse valor não vá te deixar desamparado quanto aos custos básicos de sobrevivência. 

Lula determina mutirões de renegociação

Lula determinou outras medidas junto com a aprovação do novo mínimo existencial. Assim, a Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, será responsável por organizar mutirões periódicos com o objetivo de repactuar dívidas, além de tratar do tema do superendividamento por dívidas de consumo.

Essa determinação visa fornecer mecanismos de auxílio e proteção aos consumidores. Podemos citar, por exemplo, o programa Desenrola, que está sendo desenvolvido pelo Ministério da Fazenda. 

Com lançamento previsto para setembro, o Desenrola atenderá a população de baixa renda. Dessa forma, o público-alvo são os endividados que recebem até dois salários mínimos e possuem dívidas de até R$ 5 mil. A plataforma online funcionará como uma espécie de leilão, ofertando negociações aos inadimplentes.

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