Ministério do Trabalho toma decisão inédita após denúncias de trabalho análogo à escravidão; confira

O objetivo é fazer com que os empregadores adotem boas práticas trabalhistas com seus funcionários para que o trabalho análogo à escravidão possa ser erradicado no setor. 

O acordo leva em consideração a importância da atividade de produção da uva no Rio Grande do Sul, principalmente no que diz respeito aos aspectos históricos e culturais da atividade, e também aos econômicos, sociais e ambientais. 

Como funcionará o acordo contra o trabalho análogo à escravidão? 

O texto do acordo contém vários compromissos que regulam as condições de trabalhadores, bem como procedimentos adotados para que essas condições sejam adequadas. Esses compromissos tratam da condição de insalubridade dos alojamentos, refeitórios, transporte normas de proteção ao trabalhador, etc. 

O não cumprimento do acordo não resulta em sanções públicas, e irá depender do comprometimento daqueles que o assinaram de manter uma boa relação, com diálogo e comunicação para que os problemas no setor sejam expostos e resolvidos. 

A intenção desse pacto é que ele seja utilizado, de modo que políticas públicas sejam estabelecidas, para que, assim, haja a melhoria nas práticas trabalhistas do setor da vitivinicultura.

 Quem são os envolvidos no acordo?

O documento foi assinado pelo ministro do MTE, Luiz Marinho, e pela Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho), a Federação dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais do Rio Grande do Sul (Fetar-RS), Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. 

Luiz Marinho, em entrevista ao site Gaúcha ZH, contou que espera que o modelo desse acordo possa servir também para outros setores da economia. Ele diz que a meta é acabar ou reduzir os crimes de trabalho análogo à escravidão. Marinho relembra os mais de 1,2 mil casos de resgate no Brasil neste ano.

Imagem: shutting / Shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital