Nesta sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Revisão da Vida Toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que prevê que os segurados do órgão têm o direito de terem incluídos no cálculo da aposentadoria todas as contribuições realizadas antes de julho de 1994, ocasião que passou a vigorar o Plano Real.
Dessa forma, caso a revisão seja autorizada, os rendimentos de muitos aposentados e pensionistas da Previdência Social poderá aumentar. No entanto, o ministro do STF Cristiano Zanin votou para que a Revisão da Vida Toda volte ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entenda a situação!
Revisão da Vida Toda do INSS no STF
Após ter sido interrompido em agosto devido a um pedido de vista de Zani, o julgamento do recurso do governo foi retomado no plenário virtual da Suprema Corte e deve durar até o dia 1º de dezembro.
Dessa forma, o magistrado propôs que o tema volte ao STJ, pois, segundo ele, a decisão anterior do Tribunal Superior foi irregular, por não ter respeitado um artigo da Constituição que prevê que é preciso ter a maioria dos votos do órgão para que uma lei seja considerada inconstitucional.
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Em fevereiro deste ano, o INSS afirmou que embora tivesse “total disposição” de cumprir a decisão, ainda cabia recurso e, assim, pediu a suspensão dos processos. Dessa forma, para que a revisão comece a ser paga é preciso aguardar que o STF julgue o recurso do INSS.
Quem tem direito à revisão
Portanto, têm direito à revisão aqueles que se enquadram nas seguintes situações:
- Recebeu o primeiro pagamento de aposentadoria há menos de dez anos;
- Se aposentou antes do início da reforma da Previdência de 2019;
- Começou a trabalhar de carteira assinada ou a contribuir para o INSS como autônomo antes de julho de 1994.
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