Moraes decreta: Bolsonaro seguirá preso e inicia cumprimento da pena

A decisão confirma que Bolsonaro seguirá detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está desde a prisão preventiva decretada por risco de fuga.

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Trânsito em julgado e fim dos recursos

Com a decisão, Moraes declarou trânsito em julgado, encerrando todas as possibilidades de recurso no STF.
A defesa de Bolsonaro não apresentou embargos de declaração dentro do prazo, o que abriu caminho para a conclusão do processo.

Além do ex-presidente, o ministro também determinou o encerramento da ação penal de:

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), atualmente foragido nos Estados Unidos;
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), que também passou a cumprir pena.

Com isso, todos os réus principais no processo tiveram sua situação processual definida.

Por que Bolsonaro seguirá na PF e não na Papuda?

A decisão de Moraes determina que Bolsonaro permaneça na sede da PF, e não seja transferido imediatamente para um presídio como o Complexo da Papuda.

Segundo especialistas, trata-se de uma medida voltada a:

• garantir segurança institucional;
• evitar riscos de conflito com outros presos;
• preservar a integridade física do ex-presidente;
• permitir monitoramento mais rígido.

Condenação por tentativa de golpe

A pena de 27 anos e três meses foi aplicada após o STF concluir que Bolsonaro:

• articulou ações para tentar invalidar o resultado eleitoral;
• contribuiu para abalar instituições democráticas;
• incentivou ações de ruptura institucional;
• ultrapassou os limites legais de atuação presidencial.

Essa é a maior pena já aplicada a um ex-chefe do Executivo no país.

Próximos passos

Com o trânsito em julgado:

• não cabe mais recurso no STF;
• eventual revisão só seria possível em ações futuras (como revisional penal);
• a execução da pena segue sob supervisão do ministro relator.

Bolsonaro segue à disposição da Justiça Federal e da Polícia Federal em Brasília.