Multa por tornozeleira danificada por Bolsonaro será paga pelo GDF; assista ao vídeo

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Como a multa por tornozeleira funciona

A regra do contrato é clara: quando o equipamento é danificado, a multa é aplicada automaticamente. Inicialmente, o prejuízo é assumido pelo GDF, mas, posteriormente, o governo pode cobrar o valor de quem causou o dano — no caso, o ex-presidente Bolsonaro.

A Seape informou que ainda não há definição sobre eventual cobrança direta ao ex-presidente.

Vídeo do incidente

Em vídeo enviado à central de monitoramento, Bolsonaro admitiu ter utilizado um ferro de solda para danificar o dispositivo. A Polícia Federal identificou a ação como violação dolosa, reforçando o pedido que resultou na prisão preventiva do ex-presidente.

Posicionamento do STF e medidas cautelares

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou no voto que manteve a prisão preventiva de Bolsonaro que a violação foi “dolosa e consciente”. Ele ressaltou episódios anteriores de descumprimento de medidas cautelares desde 2025, evidenciando o comportamento de reiterado desrespeito à Justiça.

Enquanto aguarda julgamento definitivo, o ex-presidente permanece em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, recebendo visitas de familiares e advogados. A Primeira Turma do STF já formou maioria preliminar favorável à manutenção da prisão preventiva.

Consequências financeiras para o GDF

O valor da multa paga pelo GDF é três vezes maior que o custo unitário da tornozeleira. O contrato prevê que, em casos de danos, o equipamento seja substituído imediatamente para garantir o monitoramento contínuo.

Se a cobrança for direcionada a Bolsonaro, ele poderá ter que ressarcir os cofres públicos pelo dano causado. Até o momento, a Seape não definiu se a cobrança será formalmente feita.

Histórico de descumprimento de medidas cautelares

Desde 2025, Bolsonaro acumulou episódios de descumprimento de medidas cautelares, incluindo:

• Recusa em usar corretamente tornozeleiras eletrônicas;
• Viagens não autorizadas;
• Interações públicas em descumprimento de restrições judiciais.

O STF considera essas ações como parte de um padrão de comportamento que demonstra desrespeito à Justiça e às normas legais.

Estrutura de monitoramento da tornozeleira

A tornozeleira eletrônica é monitorada 24 horas por dia. Qualquer violação, tentativa de remoção ou dano é registrada e comunicada imediatamente às autoridades. Este sistema garante que medidas preventivas sejam tomadas rapidamente em casos de descumprimento.

O vídeo enviado por Bolsonaro para a central de monitoramento reforçou a constatação do dano e serviu como prova no processo que resultou na prisão preventiva.

Impacto político e social

O caso envolvendo Bolsonaro tem repercussão política e midiática significativa. Além de questões legais, a situação influencia o debate público sobre responsabilidade de ex-presidentes e cumprimento de medidas judiciais.

Especialistas afirmam que a ação do ex-presidente pode gerar precedentes importantes para casos futuros de violação de tornozeleiras eletrônicas e monitoramento judicial.

Próximos passos legais

• Avaliação da possibilidade de cobrança direta a Bolsonaro pelo dano;
• Manutenção da prisão preventiva enquanto o STF analisa os recursos;
• Continuidade do monitoramento e registro de qualquer tentativa de descumprimento;
• Julgamento definitivo sobre a legalidade das medidas cautelares aplicadas.

A situação reforça o papel do STF e da Polícia Federal na garantia do cumprimento das decisões judiciais, bem como a importância do monitoramento eletrônico para a fiscalização de medidas restritivas.

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Com informações de: Metrópoles