Estes são os principais motivos pelos quais o INSS pode negar o Auxílio-Doença

Regulamentado pela Lei 8.213/91, ele assegura que os segurados do INSS possam recuperar sua saúde sem comprometer suas condições financeiras.

No entanto, é também um dos benefícios mais negados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o que levanta muitas dúvidas entre os trabalhadores.

Aqui estão os cinco principais motivos pelos quais o INSS costuma negar o pedido de Auxílio-Doença, além de dicas de como reverter essa negativa.

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1. Falta de carência mínima exigida

Um dos principais motivos que levam à negativa do Auxílio-Doença é a falta de carência. A carência é o número mínimo de contribuições que o trabalhador precisa realizar antes de ter direito ao benefício. Para o Auxílio-Doença, essa carência geralmente é de 12 contribuições mensais.

No entanto, existem algumas exceções: se a incapacidade for causada por acidente de trabalho ou doença profissional, a carência é dispensada. Portanto, se a negativa for por falta de carência, é essencial verificar se sua situação se enquadra em alguma dessas exceções.

Como reverter?

Para reverter essa negativa, é necessário comprovar que o segurado já cumpriu o tempo de carência ou que a situação se enquadra nas exceções previstas pela lei, como acidentes de trabalho.

2. Incapacidade para o trabalho não comprovada

Outro motivo frequente para a negativa é a falta de comprovação da incapacidade para o trabalho. O INSS exige que o segurado comprove, por meio de exames médicos e perícia, que realmente está impossibilitado de exercer suas atividades profissionais.

O problema é que, muitas vezes, os médicos peritos responsáveis pela avaliação não são especialistas na enfermidade apresentada pelo trabalhador. Isso pode resultar em uma avaliação equivocada, como um cardiologista avaliando um caso de problemas ortopédicos, por exemplo.

Como reverter?

Para reverter essa situação, é fundamental apresentar documentação médica completa, como laudos, receitas, exames e pareceres de médicos especialistas na área da doença.

Além disso, em alguns casos, recorrer à Justiça pode ser uma solução mais eficaz, já que um juiz pode solicitar uma nova perícia com um especialista adequado.

3. Falta de documentação médica

A ausência de exames médicos e documentos que comprovem a gravidade da condição de saúde é um dos motivos mais comuns para o indeferimento do Auxílio-Doença.

O perito do INSS precisa de evidências sólidas para determinar o tempo de afastamento necessário, e sem exames recentes e detalhados, a avaliação pode ser prejudicada.

Como reverter?

Certifique-se de levar todos os exames pertinentes à sua condição de saúde, além de laudos e receitas médicas que reforcem a necessidade de afastamento. Caso tenha ocorrido a negativa por falta de documentação, é possível solicitar uma nova perícia com a documentação completa.

4. Solicitação fora do prazo

Muitas pessoas cometem o erro de solicitar o Auxílio-Doença muito tempo depois do início da incapacidade. Isso acontece quando o segurado espera melhorar para fazer o pedido, ou quando retorna ao trabalho antes de entrar com o requerimento. No entanto, o INSS não concede o benefício retroativo em casos onde o afastamento já ocorreu.

Como reverter?

Para evitar esse problema, o trabalhador deve solicitar o benefício assim que constatar a incapacidade de continuar trabalhando. Caso a negativa ocorra, será necessário reunir provas que justifiquem a demora na solicitação e, se necessário, recorrer à Justiça para tentar reverter a situação.

5. Avaliação criteriosa por parte do INSS

Devido ao grande número de solicitações de benefícios, o INSS adota um critério rigoroso na análise dos pedidos de Auxílio-Doença. A fim de evitar fraudes e desperdício de recursos públicos, o órgão muitas vezes rejeita pedidos que, a princípio, parecem legítimos.

Essa rigidez pode ser um obstáculo para muitos segurados, especialmente aqueles que não estão familiarizados com o processo ou não possuem toda a documentação necessária.

Como reverter?

Caso o seu pedido tenha sido negado, é possível entrar com um recurso administrativo dentro do próprio INSS. Esse recurso pode ser apresentado com novos documentos que justifiquem a concessão do benefício. Se o recurso for indeferido, o caminho judicial pode ser uma alternativa.

Como reagir à negativa do INSS?

Quando o INSS nega o Auxílio-Doença, o segurado tem algumas opções. A mais comum é apresentar um recurso administrativo dentro do próprio INSS. No entanto, é importante notar que esse recurso pode demorar de 30 a 60 dias para ser avaliado, e há o risco de uma nova negativa.

Outra opção é entrar com uma ação judicial. Esse caminho costuma ser mais eficaz, pois o trabalhador pode solicitar que a Justiça nomeie um perito especializado para a sua condição de saúde.

Além disso, na via judicial, é possível solicitar a antecipação de tutela, o que permite que o segurado comece a receber o benefício antes mesmo da conclusão do processo.

A importância de contar com um advogado especializado

Em muitos casos, recorrer à via judicial é o melhor método para garantir o recebimento do Auxílio-Doença.

Para isso, é essencial contar com o apoio de um advogado previdenciário que possa orientar no processo e reunir as provas necessárias, como laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a incapacidade.

O advogado também pode solicitar que a perícia judicial seja feita por um especialista na área da doença, garantindo uma avaliação mais precisa.