Fake news sobre mudança em benefício é desmentida pelo INSS

No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) rapidamente desmentiu essa informação, esclarecendo que o rol de doenças que possibilitam a aposentadoria por invalidez continua o mesmo divulgado no fim de 2023.

As atualizações mais recentes incluíram algumas condições de saúde mental na lista de doenças relacionadas ao trabalho, mas não houve nenhuma ampliação das categorias de aposentadoria.

Essa fake news gerou confusão entre os segurados, especialmente em relação à inclusão de novas enfermidades no processo de concessão de aposentadoria. A seguir, explicamos o que realmente mudou e como o segurado pode solicitar os benefícios corretamente.

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Mudanças Recentes na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho

Em 2023, o Ministério da Saúde incluiu novos transtornos mentais, como a síndrome de burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio, na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

Essas condições foram reconhecidas como patologias que podem ser adquiridas ou agravadas pelo ambiente de trabalho. Entretanto, é importante destacar que essa mudança não amplia os critérios para aposentadoria por invalidez.

Saúde Mental e Estabilidade no Emprego

A inclusão dos transtornos mentais chama a atenção para a necessidade de cuidados com a saúde mental no ambiente profissional. Trabalhadores que sofrem de doenças vinculadas ao trabalho podem adquirir estabilidade de até 12 meses no emprego após a alta médica, o que significa que não podem ser demitidos sem justa causa durante esse período.

Quando o afastamento por questões de saúde mental ou outras doenças relacionadas ao trabalho excede 15 dias, o INSS oferece o benefício por incapacidade temporária (anteriormente chamado de auxílio-doença acidentário). Esse benefício garante isenção de carência para o segurado e a estabilidade no emprego.

Transtornos Mentais Entre as Principais Causas de Afastamento

Dados do Ministério da Previdência mostram que os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil, pelo INSS. Em 2021, a Classificação Internacional de Doenças (CID) F42, que inclui transtornos ansiosos, ocupava o décimo lugar na lista, com 49.481 afastamentos.

No ano seguinte, esse número aumentou para 54.203 afastamentos, subindo para a oitava posição. Em 2023, essa condição já era a quinta maior responsável por afastamentos, com 80.516 casos registrados.

Outro dado relevante é o aumento nos afastamentos devido à CID F32, que trata de episódios depressivos. Em 2021, 49.582 trabalhadores precisaram se ausentar por essa condição, número que subiu para 67.966 em 2023. Esses dados refletem o impacto crescente da saúde mental no ambiente de trabalho e reforçam a importância do suporte psicológico para os profissionais.

Como Solicitar o Benefício de Incapacidade Temporária Pelo INSS

Para os segurados que precisam solicitar o benefício de incapacidade temporária, o processo pode ser feito de forma digital, através do aplicativo ou site Meu INSS. Veja o passo a passo:

Passo a Passo para Solicitar o Benefício:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Selecione a opção “Pedir benefício por incapacidade”;
3. Escolha o tipo de perícia e siga as orientações fornecidas;
4. Insira as informações e documentos necessários para completar o pedido.

Além disso, o segurado pode fazer uso do sistema Atestmed, que realiza a análise documental para afastamentos de até 180 dias. Para isso, é necessário apresentar documentos médicos, como atestados ou laudos que comprovem a incapacidade para o trabalho.

Documentação Necessária:

• Atestado médico com a CID da doença;
• Nome completo do segurado;
• Documento legível e sem rasuras;
• Data de emissão dentro do período de 90 dias antes do pedido;
• Data de início do afastamento e período estimado de recuperação;
• Assinatura do médico responsável e carimbo com registro no Conselho de Classe (CRM, CRO ou RMS).

Atenção às Informações Falsas

A disseminação de informações falsas nas redes sociais sobre mudanças nos critérios para aposentadoria por invalidez preocupa o INSS, que reforça a importância de buscar fontes confiáveis.

Embora as atualizações na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho incluam transtornos mentais, a concessão de benefícios segue as mesmas regras já estabelecidas.

Para garantir os direitos trabalhistas, o segurado deve ficar atento às orientações do INSS e evitar o compartilhamento de boatos que possam gerar confusão.

Imagem: McLittle Stock / shutterstock.com