Móveis podem ser penhorados em caso de dívidas?

A possibilidade de ter algum móvel penhorado (ou talvez até tomado) é uma realidade para muitos brasileiros, principalmente porque boa parte das famílias possuem algum tipo de dívida. Afinal, o cenário econômico e o desemprego são fatores que vêm prejudicando o orçamento dos cidadãos. 

A Câmara aprovou o projeto do governo federal que flexibiliza as garantias para empréstimo. Sendo assim, é possível que algum móvel seja penhorado para quitar alguma dívida. 

Geladeira pode ser penhorada 

A geladeira não é a única coisa que pode ser penhorada em situações de dívida. Se o credor – a pessoa física ou jurídica que empresta dinheiro ou presta serviço a alguém – recorrer à justiça, o juiz pode ordenar que outros móveis entrem como parte da quitação. Pela lei, os móveis em geral entram na lista. 

Quando a dívida é retratada com impostos atrasados, por exemplo, podem ser tomados valores disponíveis nas contas da pessoa que está devendo. Quando se trata de empresas privadas, a cobrança precisa ser levada à justiça, pois a regra não é a mesma. 

Se o oficial da justiça precisar visitar a casa ou empresa da pessoa que está sendo cobrada, acontece uma avaliação de quais móveis que estão ali podem ser penhorados. No entanto, a penhora pode ser cancelada quando a pessoa consegue efetuar o pagamento antes do leilão acontecer. 

Vale lembrar que nem todos os bens podem ser tomados nesta situação. Por exemplo, um carro que garante o sustento da família não pode ser penhorado. 

Além disso, a casa onde a família mora também fica de fora. Ela não faz parte dos bens que podem ser penhorados por ser o único imóvel como moradia pelo devedor, ou seja, o mínimo essencial não faz parte da lista. 

Quando pode acontecer a penhora? 

• Sempre que alguma dívida for levada à justiça com pedido de penhora. Também pode acontecer em casos de alienação fiduciária, por exemplo, em casos de inadimplência de mais de três meses em financiamentos de automóveis ou imóveis.

O que pode ser penhorado? 

• Dinheiro;
• Veículos;
• Imóveis;
• Animais que produzem patrimônio (por exemplo: gado);
• Aeronaves e navios;
• Faturamento em sociedades;
• Joias, pedras ou metais preciosos. 

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