A votação da medida provisória (MP) que altera a tributação de ativos financeiros e amplia a taxação de setores como bets e fintechs foi novamente adiada. O texto, considerado essencial pela equipe econômica para fechar as contas públicas em 2025 e 2026, seria votado nesta quinta-feira (2), mas foi remarcado para a próxima terça-feira (7), véspera do fim do prazo de vigência da MP.
A mudança no calendário ocorre em meio à resistência da bancada ruralista e de setores do mercado financeiro, contrários especialmente à taxação de produtos antes isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
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Estratégia política: adiamento interessou também ao Planalto
Apesar da pressão do calendário, interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o adiamento também foi uma estratégia do governo. A justificativa é que os últimos dias foram dominados pela articulação em torno da votação que ampliou a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, aprovada nesta quarta-feira (1º).
Com a pauta consumida por esse debate, o Planalto optou por ganhar tempo e tentar construir acordos sobre a MP até a próxima semana.
“Essa é uma matéria que a gente tem que priorizar”, afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçando que a Fazenda negocia pontos sensíveis com o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e com líderes partidários.
Impacto fiscal: governo depende da MP para equilibrar contas
Arrecadação prevista com a MP
O Ministério da Fazenda projeta que a MP será capaz de arrecadar:
- R$ 10,5 bilhões ainda em 2025;
- R$ 20 bilhões em 2026.
Em conjunto com corte de incentivos fiscais
A MP é apenas uma das medidas que compõem a estratégia de ajuste fiscal. Junto ao projeto de lei que prevê a redução linear de 10% nos benefícios tributários, o governo espera:
- Arrecadar R$ 19,76 bilhões adicionais em 2026;
- Criar condições para cumprir a meta de resultado primário.
Metas fiscais em risco
- 2025: déficit projetado em R$ 30,2 bilhões, próximo ao limite inferior da meta, que permite rombo de até R$ 31 bilhões;
- 2026: necessidade de alcançar superávit de 0,25% do PIB, com tolerância até zero.
Sem a aprovação da MP, o espaço fiscal fica comprometido, aumentando a pressão sobre o governo em um ano de forte vigilância do mercado e de agências de rating.
O que muda com a MP: principais pontos
Alterações na tributação de ativos financeiros
A medida provisória foi desenhada para corrigir distorções e ampliar a base tributária sobre investimentos. Entre as mudanças:
- LCI e LCA passam a ter alíquota de 7,5%, em substituição à isenção atual;
- Fim da proposta de taxar debêntures incentivadas, CRAs e CRIs, após resistência do Congresso;
- Regras específicas para fundos exclusivos e estruturados;
- Aumento da taxação sobre apostas online (bets) e operações de fintechs.
Retrocesso em relação ao IOF
Originalmente, a Fazenda chegou a propor aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas recuou diante da resistência generalizada no Congresso. O desenho atual da MP é visto como um texto mais enxuto, mas ainda enfrenta fortes críticas de setores atingidos.
Resistências no Congresso
Bancada ruralista
A principal resistência vem da bancada ruralista, que se opõe à tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Parlamentares do setor alegam que a medida pode encarecer o crédito agrícola, afetando pequenos e médios produtores.
Setores financeiros
Representantes de bancos e entidades de mercado criticam a perda da isenção para LCI e LCA, afirmando que isso pode reduzir a atratividade desses instrumentos e afetar o financiamento imobiliário e agrícola.
Falta de consenso
Nos bastidores, líderes partidários afirmam que não há consenso suficiente para aprovação da MP. Embora o governo sustente que ainda há tempo, há ceticismo na própria base aliada.
Posição do relator Carlos Zarattini
O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tem atuado em conjunto com o Ministério da Fazenda para ajustar o texto e reduzir resistências.
- Recuou da tributação de debêntures incentivadas, CRAs e CRIs;
- Elevou a alíquota para LCI e LCA em 7,5%, em busca de compromisso intermediário;
- Defende que a medida é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.
“Estamos diante de uma matéria essencial para garantir a sustentabilidade fiscal e evitar cortes mais duros em áreas sociais”, afirmou Zarattini a interlocutores.
Repercussões no mercado
Bolsa e setores promissores
Apesar da polêmica, analistas destacam que a definição das regras tributárias traz previsibilidade ao mercado, um ponto considerado positivo. A expectativa é que setores mais bem posicionados na Bolsa — como energia renovável, saneamento e tecnologia — possam atrair investidores em meio à reorganização tributária.
Reação de investidores
Investidores aguardam a definição final do texto antes de recalibrar suas carteiras. A incerteza no curto prazo pressiona o mercado de crédito privado, mas especialistas avaliam que a tributação de 7,5% sobre LCI e LCA ainda é menor que em outros instrumentos, preservando parte da atratividade.
Perspectivas para a próxima semana
O desafio do prazo
A votação marcada para terça-feira (7) será a última chance de análise da MP antes de seu vencimento. Caso não seja votada até essa data, a medida caduca, criando um rombo adicional de bilhões de reais nas contas públicas.
Três cenários possíveis
- Aprovação com ajustes – Governo fecha acordo e garante aprovação de versão negociada, assegurando parte da arrecadação;
- Rejeição tácita – MP perde validade e governo precisa buscar alternativa legislativa emergencial;
- Novo texto – Possibilidade de envio de projeto de lei complementar, com tramitação mais lenta e riscos fiscais imediatos.
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