Governo vê dificuldade de tempo, mas mantém expectativa de aprovação da MP do IOF

A mudança no calendário ocorre em meio à resistência da bancada ruralista e de setores do mercado financeiro, contrários especialmente à taxação de produtos antes isentos, como as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e as Letras de Crédito Imobiliário (LCI).

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Estratégia política: adiamento interessou também ao Planalto

Apesar da pressão do calendário, interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que o adiamento também foi uma estratégia do governo. A justificativa é que os últimos dias foram dominados pela articulação em torno da votação que ampliou a isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil, aprovada nesta quarta-feira (1º).

Com a pauta consumida por esse debate, o Planalto optou por ganhar tempo e tentar construir acordos sobre a MP até a próxima semana.

“Essa é uma matéria que a gente tem que priorizar”, afirmou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reforçando que a Fazenda negocia pontos sensíveis com o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e com líderes partidários.

Impacto fiscal: governo depende da MP para equilibrar contas

Arrecadação prevista com a MP

O Ministério da Fazenda projeta que a MP será capaz de arrecadar:

• R$ 10,5 bilhões ainda em 2025;
• R$ 20 bilhões em 2026.

Em conjunto com corte de incentivos fiscais

A MP é apenas uma das medidas que compõem a estratégia de ajuste fiscal. Junto ao projeto de lei que prevê a redução linear de 10% nos benefícios tributários, o governo espera:

• Arrecadar R$ 19,76 bilhões adicionais em 2026;
• Criar condições para cumprir a meta de resultado primário.

Metas fiscais em risco

• 2025: déficit projetado em R$ 30,2 bilhões, próximo ao limite inferior da meta, que permite rombo de até R$ 31 bilhões;
• 2026: necessidade de alcançar superávit de 0,25% do PIB, com tolerância até zero.

Sem a aprovação da MP, o espaço fiscal fica comprometido, aumentando a pressão sobre o governo em um ano de forte vigilância do mercado e de agências de rating.

O que muda com a MP: principais pontos

Alterações na tributação de ativos financeiros

A medida provisória foi desenhada para corrigir distorções e ampliar a base tributária sobre investimentos. Entre as mudanças:

• LCI e LCA passam a ter alíquota de 7,5%, em substituição à isenção atual;
• Fim da proposta de taxar debêntures incentivadas, CRAs e CRIs, após resistência do Congresso;
• Regras específicas para fundos exclusivos e estruturados;
• Aumento da taxação sobre apostas online (bets) e operações de fintechs.

Retrocesso em relação ao IOF

Originalmente, a Fazenda chegou a propor aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas recuou diante da resistência generalizada no Congresso. O desenho atual da MP é visto como um texto mais enxuto, mas ainda enfrenta fortes críticas de setores atingidos.

Resistências no Congresso

Bancada ruralista

A principal resistência vem da bancada ruralista, que se opõe à tributação de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA). Parlamentares do setor alegam que a medida pode encarecer o crédito agrícola, afetando pequenos e médios produtores.

Setores financeiros

Representantes de bancos e entidades de mercado criticam a perda da isenção para LCI e LCA, afirmando que isso pode reduzir a atratividade desses instrumentos e afetar o financiamento imobiliário e agrícola.

Falta de consenso

Nos bastidores, líderes partidários afirmam que não há consenso suficiente para aprovação da MP. Embora o governo sustente que ainda há tempo, há ceticismo na própria base aliada.

Posição do relator Carlos Zarattini

O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), tem atuado em conjunto com o Ministério da Fazenda para ajustar o texto e reduzir resistências.

• Recuou da tributação de debêntures incentivadas, CRAs e CRIs;
• Elevou a alíquota para LCI e LCA em 7,5%, em busca de compromisso intermediário;
• Defende que a medida é fundamental para o equilíbrio das contas públicas.

“Estamos diante de uma matéria essencial para garantir a sustentabilidade fiscal e evitar cortes mais duros em áreas sociais”, afirmou Zarattini a interlocutores.

Repercussões no mercado

Bolsa e setores promissores

Apesar da polêmica, analistas destacam que a definição das regras tributárias traz previsibilidade ao mercado, um ponto considerado positivo. A expectativa é que setores mais bem posicionados na Bolsa — como energia renovável, saneamento e tecnologia — possam atrair investidores em meio à reorganização tributária.

Reação de investidores

Investidores aguardam a definição final do texto antes de recalibrar suas carteiras. A incerteza no curto prazo pressiona o mercado de crédito privado, mas especialistas avaliam que a tributação de 7,5% sobre LCI e LCA ainda é menor que em outros instrumentos, preservando parte da atratividade.

Perspectivas para a próxima semana

O desafio do prazo

A votação marcada para terça-feira (7) será a última chance de análise da MP antes de seu vencimento. Caso não seja votada até essa data, a medida caduca, criando um rombo adicional de bilhões de reais nas contas públicas.

Três cenários possíveis

1. Aprovação com ajustes – Governo fecha acordo e garante aprovação de versão negociada, assegurando parte da arrecadação;
2. Rejeição tácita – MP perde validade e governo precisa buscar alternativa legislativa emergencial;
3. Novo texto – Possibilidade de envio de projeto de lei complementar, com tramitação mais lenta e riscos fiscais imediatos.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital