Mudança pode excluir parte dos trabalhadores do PIS/Pasep

Leia mais:

Argentina Belo levanta US$ 14 mi para expandir pagamentos com Pix

O que é o abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores que atendem a critérios específicos, funcionando como uma espécie de “14º salário” proporcional ao tempo trabalhado no ano-base.

O programa é dividido em duas frentes:

• O PIS, pago pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores da iniciativa privada
• O Pasep, pago pelo Banco do Brasil para servidores públicos

O financiamento vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que também sustenta programas como o seguro-desemprego.

Como funcionava a regra até 2025

Até o ano-base de 2025, tinham direito ao abono salarial trabalhadores que:

Critérios principais

• Estivessem cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
• Tivessem trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base
• Recebessem, em média, até dois salários mínimos mensais
• Tivessem os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou eSocial

O valor do benefício era proporcional ao número de meses trabalhados, podendo chegar a um salário mínimo integral.

O que muda a partir de 2026

A principal alteração no PIS/Pasep está na forma de atualização do limite de renda. A partir de agora, o teto de acesso ao benefício será corrigido apenas pela inflação, enquanto o salário mínimo continuará tendo aumentos reais.

Na prática, isso reduz gradualmente o número de trabalhadores que se enquadram no programa.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida foi incorporada ao planejamento fiscal por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Redução progressiva do acesso ao benefício

2026

• Limite: até 1,96 salário mínimo
• Impacto: cerca de 559 mil trabalhadores deixam de receber

2027

• Limite: até 1,89 salário mínimo
• Impacto acumulado: 1,58 milhão de excluídos

2028

• Limite: até 1,83 salário mínimo
• Impacto acumulado: 2,58 milhões de excluídos

2029

• Limite: até 1,79 salário mínimo
• Impacto acumulado: 3,51 milhões de excluídos

2030

• Limite: até 1,77 salário mínimo
• Impacto total: 4,56 milhões de trabalhadores fora do programa

Essa redução gradual no PIS/Pasep ocorre porque o salário mínimo tende a crescer acima da inflação, enquanto o teto do benefício não acompanha esse mesmo ritmo.

Por que o governo decidiu mudar as regras

Sustentabilidade do FAT

O principal argumento do governo é garantir a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador, que financia não apenas o abono, mas também políticas essenciais como o seguro-desemprego.

Com o envelhecimento da população e a pressão sobre as contas públicas, o custo do programa vinha crescendo de forma contínua.

Ajuste fiscal

A mudança no PIS/Pasep também está alinhada à estratégia de controle de gastos públicos, considerada fundamental para manter a confiança de investidores e a estabilidade econômica.

Foco na baixa renda

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a intenção é concentrar o benefício nos trabalhadores com menor renda, tornando o programa mais focalizado.

Quem será mais impactado

Trabalhadores próximos do teto atual

Quem ganha entre 1,7 e 2 salários mínimos será o grupo mais afetado, já que deixará de se enquadrar progressivamente nas regras.

Setores com salários intermediários

Profissionais de áreas como comércio, serviços administrativos e indústria leve tendem a sentir mais os efeitos, pois muitos recebem nessa faixa salarial.

Regiões metropolitanas

Em grandes centros urbanos, onde os salários são levemente mais altos, a exclusão pode ser ainda mais significativa.

Impactos econômicos e sociais

Redução de renda

O abono salarial funciona como complemento importante para o orçamento anual de milhões de famílias. Sua redução pode afetar o consumo, especialmente em períodos de início de ano.

Efeito no comércio

Historicamente, o pagamento do PIS/Pasep movimenta setores como varejo e serviços. A diminuição de beneficiários pode reduzir esse impacto positivo.

Desigualdade

Embora o objetivo seja focalizar o benefício, especialistas apontam que trabalhadores de renda intermediária também podem ser prejudicados pelo PIS/Pasep, ampliando a pressão financeira sobre essa faixa.

O que o trabalhador deve fazer agora

Acompanhar as regras atualizadas

É fundamental acompanhar as mudanças anuais nos critérios de renda para entender se ainda há direito ao benefício.

Consultar o abono

A consulta pode ser feita por meio de:

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital
• Aplicativo Caixa Tem
• Site da Caixa Econômica Federal

Manter dados atualizados

Garantir que as informações no eSocial estejam corretas é essencial para não perder o benefício por erro cadastral.

Existe possibilidade de mudança nas regras no futuro

Sim. Como se trata de uma política pública vinculada ao orçamento, as regras podem ser revistas conforme o cenário econômico e político.

Mudanças podem ocorrer por meio de:

• Novos projetos de lei
• Revisões da Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Ajustes na política de valorização do salário mínimo

Conclusão

A nova regra do abono salarial do PIS/Pasep representa uma mudança estrutural no acesso a um dos principais benefícios trabalhistas do país. Embora o governo defenda a medida como necessária para garantir equilíbrio fiscal e direcionamento mais eficiente dos recursos, o impacto sobre milhões de trabalhadores será significativo.

Nos próximos anos, acompanhar as mudanças no PIS/Pasep será essencial para o planejamento financeiro dos brasileiros, especialmente daqueles que dependem do benefício como complemento de renda.