O planejamento sucessório deixou de ser um tema restrito a famílias com grandes fortunas e passou a ocupar espaço nas discussões financeiras de um número crescente de brasileiros. A expectativa de mudanças na tributação sobre heranças e doações, impulsionadas pela Reforma Tributária, tem provocado uma verdadeira corrida aos cartórios e aos escritórios especializados.
Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) mostram que, somente em 2025, foram registradas 185.861 escrituras de doação de imóveis, um crescimento de 59% em relação a 2020, refletindo o aumento da preocupação das famílias em organizar o patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras previstas para 2027.
Mas afinal, o que realmente muda? Vale antecipar doações? Criar uma holding familiar continua sendo uma boa estratégia? E quais cuidados devem ser tomados para evitar problemas com o Fisco?
Neste artigo, você entenderá as principais mudanças previstas para o ITCMD, como elas afetam diferentes perfis de patrimônio e quais estratégias podem fazer sentido dentro da legislação brasileira.
O que é o ITCMD e por que ele voltou ao centro das discussões
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é o tributo estadual cobrado quando ocorre:
- transmissão de bens por herança;
- doação de imóveis;
- doação de dinheiro;
- doação de participações societárias;
- transferência gratuita de patrimônio.
Cada estado brasileiro possui regras próprias sobre alíquotas, faixas de cobrança, isenções e forma de cálculo.
Com a regulamentação da Reforma Tributária, entretanto, alguns princípios passam a ser obrigatórios nacionalmente, exigindo alterações nas legislações estaduais.
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O que muda com a Reforma Tributária
As alterações não significam que todos pagarão mais imposto automaticamente. O impacto dependerá das regras atuais de cada estado e do perfil do patrimônio.
Entre as principais mudanças estão:
Alíquotas progressivas
Estados que ainda utilizam alíquota fixa deverão migrar para um modelo progressivo.
Na prática:
- patrimônios menores poderão continuar pagando percentuais reduzidos;
- patrimônios elevados poderão atingir alíquotas maiores, respeitando o teto nacional atualmente fixado em 8%.
Avaliação pelo valor de mercado
Outro ponto importante é a tendência de utilização do valor de mercado dos bens como base para cálculo do imposto.
Hoje, em alguns casos, imóveis são avaliados por valores históricos ou venais.
Com a mudança, o patrimônio poderá ser tributado considerando valores mais próximos da realidade de mercado, aumentando o imposto devido mesmo sem alteração da alíquota.
Consolidação de doações
Outra inovação permite que estados consolidem doações sucessivas realizadas entre as mesmas pessoas.
Na prática, isso reduz a eficácia de estratégias utilizadas para fragmentar doações ao longo do tempo apenas para permanecer em faixas menores de tributação.
Por que tantas famílias estão antecipando decisões
Especialistas afirmam que existe uma “janela de oportunidade” durante 2026.
Isso ocorre porque mudanças estaduais precisam respeitar princípios constitucionais como:
- anterioridade anual;
- noventena.
Assim, alterações aprovadas durante 2026 tendem a produzir efeitos somente em 2027.
Esse cenário levou muitas famílias a acelerar:
- doações em vida;
- atualização de testamentos;
- reorganização patrimonial;
- criação de holdings familiares;
- revisão de planejamentos sucessórios.
A corrida aos cartórios cresce em todo o país
O aumento das escrituras demonstra que o movimento não acontece apenas entre grandes empresários.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil, a evolução foi contínua:
- 2023: 160.860 escrituras;
- 2024: 174.493;
- 2025: 185.861.
Além disso, a arrecadação do ITCMD somente nos estados do Sudeste saltou de R$ 6,1 bilhões em 2020 para R$ 10,6 bilhões em 2025, alta de aproximadamente 73%.
Holding familiar ganha ainda mais espaço
Uma das alternativas mais procuradas é a constituição de holding familiar.
Nessa estrutura, os imóveis passam a integrar uma empresa patrimonial e os herdeiros recebem quotas da sociedade, em vez de cada imóvel individualmente.
Principais vantagens
Entre os benefícios estão:
- organização da sucessão;
- definição clara das regras familiares;
- centralização da administração dos bens;
- redução de conflitos entre herdeiros;
- possibilidade de doação das quotas com reserva de usufruto.
Entretanto, especialistas alertam que a holding não deve ser criada apenas para reduzir impostos.
Caso não exista fundamento econômico real, a estrutura pode ser questionada pelas autoridades fiscais.
Vale a pena fazer doações em vida?
A resposta depende de cada caso.
Antecipar doações pode trazer vantagens como:
- redução de futuros conflitos familiares;
- maior previsibilidade;
- organização do patrimônio;
- eventual economia tributária, dependendo da legislação estadual.
Por outro lado, uma doação é, em regra, irreversível e pode afetar o controle patrimonial do doador.
Por isso, advogados especializados costumam recomendar uma análise individualizada antes da tomada de qualquer decisão.
Cada estado terá impactos diferentes
As mudanças não serão idênticas em todo o Brasil.
Estados que ainda utilizam alíquotas fixas deverão passar pela maior transformação, enquanto aqueles que já adotam progressividade poderão sentir principalmente os efeitos da nova forma de avaliação dos bens.
Isso significa que dois patrimônios semelhantes podem enfrentar impactos diferentes dependendo do estado de domicílio do doador ou do falecido.
O planejamento sucessório deixou de ser assunto apenas para milionários
Durante muitos anos, planejamento sucessório foi associado exclusivamente a famílias muito ricas.
Hoje essa realidade mudou.
Empresários de pequeno porte, produtores rurais, médicos, profissionais liberais e famílias que possuem imóveis valorizados também passaram a buscar orientação especializada.
Isso ocorre porque um único imóvel adquirido há décadas pode hoje possuir valor de mercado significativamente superior ao valor originalmente pago, alterando completamente o impacto tributário da sucessão.
Cuidados antes de tomar qualquer decisão
Mesmo diante da expectativa de mudanças, especialistas recomendam cautela.
Antes de antecipar qualquer doação, é importante avaliar:
- composição completa do patrimônio;
- necessidades financeiras futuras da família;
- existência de herdeiros menores;
- patrimônio localizado em outros estados ou no exterior;
- custos cartorários;
- tributação estadual aplicável;
- impactos civis e sucessórios.
Planejamentos feitos apenas para reduzir impostos, sem respaldo jurídico consistente, podem gerar questionamentos futuros.
Conclusão
As mudanças previstas para o ITCMD transformaram o planejamento sucessório em uma prioridade para muitas famílias brasileiras. A expectativa de adoção obrigatória de alíquotas progressivas, aliada ao uso do valor de mercado na avaliação dos bens, tende a alterar significativamente o custo da transmissão patrimonial em diversos estados a partir de 2027.
Ao mesmo tempo, o atual período oferece uma oportunidade para revisar estratégias com calma e apoio especializado. Organizar heranças, atualizar testamentos, avaliar doações em vida e estudar estruturas como holdings familiares pode trazer mais segurança jurídica, reduzir conflitos futuros e permitir decisões alinhadas às necessidades de cada família. Como as regras variam entre os estados, buscar orientação profissional e acompanhar a legislação local é o caminho mais seguro para preservar o patrimônio de forma legal e eficiente.
