Mudança no cálculo das tarifas de energia elétrica é aprovada pela Aneel

Na última terça-feira (20), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou uma mudança no cálculo das tarifas de energia elétrica. Com a mudança, as regiões Norte e Nordeste serão beneficiadas. A alteração é em relação a um dos componentes do cálculo, o sinal locacional. 

Segundo a Agência, a medida causará um impacto de R$ 1,23 bilhão a menos por ano nas contas de energia elétrica dos consumidores dessas regiões do país. 

Sinal locacional da energia 

O sinal locacional corresponde a alocação de recursos para áreas que mais causam gastos para o sistema de transmissão. As regiões Norte e Nordeste demandam construção de linhas de transmissão para o envio de energia para as regiões Sul e Sudeste. 

Ou seja, essas regiões exigem mais recursos para a transferência de energia mas não pagam mais por isso, o que acaba recaindo sobre o consumidor. Os moradores dessas localidades pagam como se ainda precisassem importar energia de outras regiões, o que não é mais o caso. 

A partir da alteração, o alívio nas tarifas será de 2,4% em média no Nordeste, e de 0,8% no Norte. Os efeitos, no entanto, serão sentidos de forma mais significativa em 2028, após o período de transição, que exigirá 5 anos. 

Medidas contrárias a alteração do cálculo da energia 

A Associação Brasileira de Energia Eólica (AbEEólica) tentou barrar a mudança na Justiça mas não obteve parecer favorável.

Nos últimos anos, diversas usinas de energia eólica entraram em funcionamento na região Nordeste do país. Com a mudança aprovada pela Aneel, essas usinas terão de pagar maiores valores sem repassar os custos para os consumidores. 

Uma Medida Provisória aprovada pela Câmara dos Deputados pode travar essa alteração promovida pela Aneel. No entanto, a MP ainda precisa passar pela votação no Senado Federal. Caso haja mudanças no texto, a medida retorna à Câmara, se não, vai para sanção presidencial. 

A Aneel afirma que acatará a decisão imposta, porém, com discordâncias, uma vez que sem as alterações propostas, os consumidores continuarão a pagar mais pelas contas nessas regiões. 

A Agência ainda afirma que a decisão estava em discussão há mais de um ano. 

Geração de energia no Brasil 

A geração de energia no Brasil, entre 2021 e 2022, sofreu algumas mudanças devido à crise hídrica que assolou o país no ano passado e fez com que outras opções fossem acionadas. 

Segundo a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, para a geração de energia as alternativas e seus respectivos usos ficaram da seguinte forma.

• Hidrelétrica: – 8,81%;
• Termelétrica: + 43,05%;
• Fotovoltaica: + 29,31%;
• Eólica: 27,09%. 

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Imagem: Gabriel_Ramos / Shutterstock.com