Mudança no Código de Trânsito é CONFIRMADA; veja o que será alterado

De autoria do ex-deputado Abou Anni (SP), a proposta aumenta o tempo útil de um carro usado na formação de condutores. Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina o tempo de uso dos veículos de acordo com a resolução 789/20. Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, o PL alterará o CTB.

Saiba mais sobre a proposta de mudança no CTB

Atualmente, as autoescolas podem utilizar veículos com até 5 anos de fabricação para a categoria A. Para a categoria B, os veículos podem ter até 8 anos, e para as categorias C, D e E, no máximo 15 anos. Com a nova resolução de mudança no Código de Trânsito, a ideia é que os limites passem a ser:

• Categoria A: no máximo 8 anos;
• Categoria B: no máximo 12 anos;
• Categorias C, D e E: no máximo de 20 anos.

Dessa forma, a proposta para mudança do Código de Trânsito acontece após diversos centros de formação de condutores sofrerem os impactos da pandemia. “A indústria automobilística ainda tem passado por dificuldades em produzir em decorrência da escassez de insumos, ausência de crédito e juros elevador”, apontou o relator do caso, o deputado Diego Andrade (PSD-MG).

Veja também:

Milhões de brasileiros receberão Pix do governo a partir de segunda (25/9)

Contran prorrogou os prazos durante a pandemia

Andrade comentou que, devido à crise financeira causada durante o período pandêmico, o Conselho Nacional de Trânsito já havia considerado a prorrogação de 3 anos para o uso dos veículos. Essa prorrogação passou a valer em 3 de novembro de 2020.

Ele afirma que, apesar de a medida ter sido válida, não resolveu os problemas enfrentados pelas instituições, que continuam a enfrentar dificuldades. Portanto, ele propõe que, além das alterações no Código de Trânsito, sejam expandidas as mudanças que já estão em vigor atualmente no próprio Contran.

Imagem: Anna Kraynova / shutterstock.com