Em breve, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode passar por uma grande mudança. O Supremo Tribunal Federal segue discutindo a proposta de revisão monetária do fundo. No entanto, a decisão foi adiada novamente, após uma reunião do presidente do STF, Luiz Roberto Cardoso, com alguns ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em 2014, o partido Solidariedade propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ADI em questão defende mudanças na Taxa Referencial (TR) do FGTS, que não apresenta uma rentabilidade real aos titulares da conta.
Para fins comparativos, enquanto a TR do FGTS rende 3%, a conta poupança rende 6,18%. Na prática, isso significa que a TR possui a menor rentabilidade do mercado atual. Contudo, naquela época, o ministro Nunes Marques pediu vista, e o processo se paralisou.
TR do FGTS volta a ser adiada no STF
Após este longo intervalo, o STF iria decidir se a TR do fundo garantidor deve ou não ser reajustada. O relator do caso, Barroso, já votou pela alteração, destacando a necessidade de uma rentabilidade, no mínimo, semelhante à da poupança na conta do FGTS.
Além disso, o ministro André Mendonça também deu parecer favorável. Contudo, após uma reunião com ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Rita Serrano, e outros representantes como o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o assunto não será mais decidido nesta quarta-feira (19).
Nesse sentido, Barroso destacou que o motivo do adiamento se deve a algumas preocupações fiscais acerca da ADI. Portanto, por meio de um comunicado, ele anunciou que todos os representantes decidiram que seria necessário mais tempo para que a decisão seja tomada.
Vantagens e desvantagens no reajuste
Por um lado, temos a vantagem para o trabalhador, enquanto, por outra perspectiva, haveria um impacto financeiro negativo nos cofres públicos. Isso ocorre porque tanto os trabalhadores de setores privados quanto os servidores públicos têm direito ao FGTS.
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Consequentemente, o depósito relacionado aos servidores públicos implicaria em mais gastos. Quando se considera um pagamento retroativo, o prejuízo pode chegar a R$ 750 bilhões. Porém, se o STF aprovar a atualização, esta passará a valer somente a partir da publicação da medida, sem resultar na atualização de saldos do FGTS já existentes.
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