O presidente Lula deu aprovação para um projeto de lei que propõe mudanças nas regras de retirada do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é que os trabalhadores possam sacar o valor total do FGTS, mesmo tendo optado pelo saque-aniversário.
Sacar valor total do FGTS: Lula já autorizou, veja o que acontece agora
Trabalhador demitido desde 2020 poderá sacar o valor total do FGTS de acordo com proposta do governo. Saiba quais são as condições!
Atualmente, os trabalhadores com carteira assinada podem escolher entre duas formas de sacar o saldo do FGTS: o saque rescisão e o saque-aniversário. No primeiro, eles podem sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Já no segundo, é possível retirar parte do saldo do FGTS todos os anos.
Acontece que quem opta pelo saque-aniversário perde o direito de retirar o valor total da sua conta, se perder o emprego. É justamente essa regra que vai mudar pelo projeto de lei que o Ministério do Trabalho apresentou ao presidente Lula.
Quem vai poder sacar o valor total do FGTS?
De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ideia é que as pessoas que escolheram o saque-aniversário também possam sacar o valor total do FGTS. Assim, quem optou por esse modelo de saque e perdeu o seu emprego de 2020 até hoje poderia resgatar todo o saldo.
Entretanto, as pessoas que quiserem fazer essa retirada deverão concordar com uma condição: elas não poderão mais optar pelo saque-aniversário. Então, deverão se manter apenas com o saque de rescisão tradicional. Com o pagamento retroativo desde 2020, o impacto dessa nova regra será de cerca de R$ 18,2 bilhões.
Como ficam as garantias?
O projeto de lei que autoriza o trabalhador a sacar o valor total do FGTS também deve tratar das garantias bancárias que fazem parte do fundo. Muitas instituições financeiras oferecem a antecipação do FGTS para os trabalhadores, sendo o saldo da conta a garantia do pagamento.
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Segundo o governo, cerca de R$ 13,7 bilhões estão comprometidos pelas operações de empréstimos. Nesse caso, a proposta seria estabelecer um pagamento gradual das parcelas que ainda faltam, sempre respeitando a data de vencimento.
Após passar pela aprovação do presidente Lula, o projeto será encaminhado para a Câmara. Entretanto, ainda não há uma data para isso.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
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