Mudanças obrigatórias nos veículos? Veja o que a nova lei determina

Desde junho de 2022, uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) estabeleceu normas mais rígidas, com o objetivo de aumentar a segurança e melhorar a visibilidade dos motoristas. Vamos entender o que mudou na lei e como isso afeta quem possui veículos fabricados antes dessa alteração.

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O que diz a nova lei sobre retrovisores?

A resolução do Contran, que começou a vigorar em junho de 2022, determina que os espelhos retrovisores dos veículos precisam ser ajustáveis e possibilitar ampla visibilidade da área ao redor do carro. Isso inclui tanto veículos novos quanto antigos, que precisam se adequar às exigências para evitar penalidades.

Por que a mudança é importante?

O principal objetivo da mudança dessa lei é proporcionar uma visão mais ampla ao motorista, reduzindo pontos cegos e, consequentemente, aumentando a segurança no trânsito. A adaptação visa garantir que todos os condutores possam observar com clareza os arredores do veículo, evitando acidentes e colisões.

Quais são as especificações dos novos retrovisores?

Para se adequar às novas regras, os retrovisores precisam seguir alguns critérios técnicos específicos. Confira as exigências:

Requisitos gerais para todos os veículos

• Os retrovisores precisam ser reguláveis manual ou eletronicamente.
• A carcaça deve ter um raio mínimo de 2,5 mm, garantindo proteção adequada ao espelho.
• Todos os veículos precisam garantir que a área refletida cubra pelo menos 69 cm².

Especificações para motocicletas

• Retrovisores circulares: diâmetro mínimo de 94 mm.
• Retrovisores não circulares: devem comportar um círculo de 78 mm de diâmetro.

Isenções temporárias

A obrigatoriedade não se aplica, até outubro deste ano, para:

• Ônibus;
• Micro-ônibus;
• Caminhões;
• Caminhões tratores;
• Motor-casa.

A partir de outubro, no entanto, esses veículos também precisarão seguir as novas regras.

Multas e penalidades para retrovisores irregulares

Motoristas que não adequarem seus veículos às novas exigências podem ser autuados com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A infração é considerada grave e resulta em:

• Multa de R$ 195,23;
• Acréscimo de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Como evitar penalidades?

Para evitar problemas, os proprietários de veículos antigos devem procurar oficinas especializadas para verificar se os retrovisores estão dentro das normas. Caso contrário, será necessário realizar a substituição ou adaptação dos espelhos.

“Meu retrovisor está fora da lei. E agora?”

Se os retrovisores do seu veículo não se enquadram nas novas exigências, é fundamental tomar providências rapidamente. A recomendação é procurar profissionais especializados que possam realizar a troca ou a adaptação dos equipamentos.

Onde fazer a adaptação?

Oficinas mecânicas especializadas em veículos costumam oferecer o serviço de substituição dos retrovisores. Antes de realizar o serviço, certifique-se de que as peças estão em conformidade com as novas regras do Contran.

Quanto custa a adaptação?

O valor da troca ou adaptação dos retrovisores pode variar conforme o modelo do veículo e o tipo de espelho necessário. O custo médio pode oscilar entre R$ 200 e R$ 600 por retrovisor.

Dicas para evitar problemas com a fiscalização

• Cheque regularmente: Verifique o estado dos retrovisores sempre que possível, especialmente antes de viagens.
• Opte por peças originais: Utilizar peças certificadas e originais garante conformidade com as normas.
• Guarde a nota fiscal: Em caso de troca, mantenha a nota fiscal para comprovar a adequação às exigências legais.
• Manutenção periódica: Faça revisões regulares para garantir que os retrovisores estejam ajustados corretamente.

Conclusão

A adaptação dos retrovisores é uma medida de segurança e também uma obrigação legal. Portanto, motoristas precisam estar atentos às exigências para evitar multas e garantir um trânsito mais seguro.

Se o seu veículo ainda não está adequado, não deixe para última hora! Procure uma oficina de confiança e mantenha seus documentos sempre atualizados para evitar transtornos.

Imagem: Mikbiz / Shutterstock.com