Mulheres chefes de família terão auxílio permanente de R$ 1.200,00

Grande parte das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza são constituídas por mulheres de baixa renda que sustentam seus filhos sozinhas. Conhecedores dessa realidade, os deputados desenvolveram o Projeto de Lei (PL) 2.099/20, que tem o objetivo de criar o Auxílio Permanente à mulher provedora de família monoparental.

Conforme o Projeto de Lei, o Auxílio Permanente contemplará mães de família que sejam solteiras e cuidem de seus lares sozinhas. Cada mulher será beneficiada com uma quantia de R$ 1.200,00 mensalmente, e será acompanhada pelo Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Quem terá direito ao Auxílio Permanente às mulheres chefes de família?

Para ter direito ao benefício de R$ 1.200,00 que será pago todo mês, a interessada deverá se encaixar no seguintes requisitos:

• Ser mulher e mãe de família;
• Ser maior de idade;
• Não ter emprego formal ativo;
• Não ser receber benefício previdenciário ou assistencial, nem receber seguro-desemprego ou qualquer programa de transferência de renda do governo federal, com exceção do Auxílio Brasil, que será suspenso durante o pagamento do auxílio permanente;
• Ter renda familiar mensal 1/2 salário-mínimo por pessoa ou ter a renda familiar total de até 3 salários mínimos mensais;
• Ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Como se inscrever no CadÚnico?

O CadÚnico serve para reconhecer possíveis beneficiários de programas sociais que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza.

Para se inscrever no CadÚnico o interessado deve procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) em sua cidade e requisitar o cadastramento.

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Imagem: Ammit Jack / Shutterstock.com