Ação pede uma multa de R$ 200 milhões a Serasa pelo megavazamento de dados

Entenda o que o Serasa pretende fazer a respeito da acusação

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Em informe na sexta-feira (12/02), o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais (SIGILO), entrou com uma ação contra o Serasa Experian na justiça. A acusação foi motivada pelo vazamento de informações de mais de 220 milhões de cidadãos no mês passado. A exigência da SIGILO é de que o órgão pague R$ 200 milhões de multa.

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Informações sobre os dados vazados

O processo foi enviado à 22ª Vara Cível Federal de São Paulo a respeito do caso descoberto pela PSafe, empresa de segurança que notificou o vazamento de 40 milhões de CNPJs e 220 milhões de CPFs.

Assim, após análise da Syhunt, foi identificado que, dentre os dados, constavam, inclusive, o do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia e mais 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Dentre as categorias nas bases de dados do criminoso identificado, a que chamou a atenção foi uma chamada “Mosaic”, serviço oferecido pelo Serasa. A empresa, no entanto, negou ser a origem do crime. 

Entretanto, o Estadão, jornal pelo qual a análise da Syhunt foi concedida, mostrou que alguns dados colocados à venda pelo hacker dão indícios de que a origem de informações é variada. São fotos de rosto e números de celulares, além dos CPFs. 

Sobre o processo sofrido pelo Serasa

Contudo, o processo pede uma resposta direta do órgão sobre os meios que levaram ao vazamento das informações e o que a empresa pretende fazer para sanar danos cometidos a consumidores. Além disso, a ação pede uma multa por danos morais no valor de R$ 200 milhões. 

Outra exigência do SIGILO é que o órgão pague R$ 15 mil a cada cidadão que, comprovadamente, teve seus dados expostos pelo vazamento. Se aprovada, a liminar obrigará o Serasa a prestar esclarecimentos em, no máximo, 48 horas. A multa pelo atraso é de R$ 10 mil por dia.

O Serasa, entretanto, afirmou que está em processo de investigação do caso. Ainda sim, afirma que não há provas para a acusação, alegando que muitos dos dados vazados não fazem parte do próprio banco de dados do órgão. 

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Imagem: Gorodenkoff/shutterstock.com

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