‘Multa do elevador’ deve pegar muitas pessoas de surpresa

O deputado Tyago Hoffmann, autor da lei, argumenta que a rotulação diferenciada dos elevadores reflete uma visão preconceituosa e discriminatória, subordinando alguns indivíduos a outros. “A retirada das placas se soma a outros esforços para reduzir a discriminação”, afirmou.

Mas e o transporte de cargas e animais domésticos?

A medida contempla, no entanto, a destinação de um elevador específico para o transporte de cargas, animais domésticos e moradores em trajes de banho. Essa decisão foi tomada para garantir que as necessidades específicas destes grupos sejam atendidas, sem criar uma distinção hierárquica entre os usuários dos elevadores.

A lei já está valendo?

Embora sancionada e em vigor desde sua publicação, a lei ainda aguarda regulamentação do governo do estado. Hoffmann adiantou que enviará um ofício ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado, atualmente responsável por fiscalizar e emitir alvarás, solicitando a implementação de fiscalizações de acordo com a nova lei.

E se a lei for descumprida?

Quando regulamentada, a legislação prevê a aplicação de multas para os prédios que não adequarem os seus elevadores. Inicialmente, o prédio que não adaptar os seus elevadores receberá uma advertência. Caso ocorra uma segunda infração, será imposta uma penalidade de mil Unidades de Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs), equivalente a R$ 4.296,10 no ano de 2023.

Essa recente situação tem provocado perspectivas contrastantes. Gedaias Freire da Costa, o líder do Sindicato Patronal de Condomínios e Empresas Administradoras de Condomínios do Estado (Sipces), manifestou sua objeção à “multa do elevador”. Já Aline Moraes, síndica profissional, acredita que a lei não causará mudanças significativas e reforça a necessidade de diálogo na implementação.

Imagem: NDAB Creativity / shutterstock.com