Motoristas que circulam com retrovisores quebrados, ausentes ou sem condições adequadas de uso podem ser penalizados conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O equipamento é essencial para a segurança viária, pois permite observar veículos que se aproximam pelas laterais e pela parte traseira, reduzindo os riscos durante mudanças de faixa, conversões e manobras de estacionamento.
A fiscalização vale em todo o país, inclusive na Serra e em outros municípios do Espírito Santo. Por isso, antes de sair com o veículo, é importante conferir se os espelhos estão instalados corretamente, permitem uma visão adequada e permanecem firmes na posição regulada.
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Qual é o valor da multa por retrovisor quebrado?
A ausência de retrovisor obrigatório ou a utilização de equipamento em desacordo com as exigências legais pode resultar em infração de trânsito. O artigo 230 do CTB prevê penalidades para veículos que circulam sem equipamentos obrigatórios ou com esses itens ineficientes ou inoperantes.
Quando a situação se enquadra no artigo 230, incisos IX ou X, a infração é grave. A penalidade corresponde a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além da multa, a irregularidade pode levar à retenção do veículo para regularização, conforme o enquadramento e as condições constatadas pelo agente de trânsito.
É importante observar que a penalidade depende da situação verificada e da regra aplicável ao veículo. Um espelho danificado que comprometa a visibilidade pode representar um problema diferente de uma simples alteração estética na carcaça, sem prejuízo ao funcionamento.
Retrovisor trincado ou com defeito também pode gerar multa?
Sim. Se a rachadura, a quebra ou outro defeito prejudicar a visão do condutor, o equipamento poderá ser considerado ineficiente. O mesmo vale para espelhos que não permitem regulagem adequada ou que ficam soltos durante a condução.
Por outro lado, não é correto presumir que qualquer arranhão superficial resulte automaticamente em multa. A avaliação depende das condições do equipamento, da visibilidade oferecida e do enquadramento legal aplicável.
A recomendação é substituir a peça quando houver danos que comprometam seu uso. Circular com o espelho em condições inadequadas aumenta o risco de acidentes, principalmente em vias movimentadas e rodovias.
Quais retrovisores são obrigatórios em carros e motos?
As exigências variam de acordo com o tipo de veículo e os requisitos técnicos aplicáveis à sua fabricação e homologação.
Regras para automóveis
Os retrovisores devem permitir que o motorista observe as áreas necessárias ao redor do carro. Em veículos equipados com espelhos externos e interno, todos os itens exigidos para aquele modelo precisam estar em condições de funcionamento.
A configuração obrigatória pode variar conforme as características e a categoria do veículo. Por isso, não é recomendável aplicar indiscriminadamente uma única regra a todos os automóveis, sobretudo aos modelos antigos.
Regras para motocicletas
As motocicletas também precisam contar com os espelhos retrovisores exigidos pela regulamentação. A instalação correta e a possibilidade de ajustar os equipamentos são importantes para que o motociclista identifique veículos que se aproximam por trás e pelos lados.
Antes de iniciar o trajeto, o condutor deve verificar se os espelhos estão firmes, se não apresentam danos que prejudiquem a imagem e se permanecem na posição desejada durante o deslocamento.
A troca por modelos decorativos ou acessórios sem conformidade com os requisitos aplicáveis pode comprometer a segurança e provocar problemas durante uma fiscalização.
É obrigatório trocar o retrovisor original de um carro antigo?
Não existe uma obrigação geral de substituir um retrovisor original apenas porque o veículo é antigo. O que importa é verificar as exigências aplicáveis àquele modelo e se o equipamento continua em condições adequadas de uso.
Quando a peça quebra, é furtada ou deixa de oferecer visibilidade suficiente, o proprietário deve providenciar a reposição. Se o componente original não estiver disponível, a alternativa precisa ser compatível com o veículo e atender às normas técnicas pertinentes.
Também não há necessidade de trocar um retrovisor em perfeito funcionamento apenas para modernizar a aparência do automóvel, desde que o equipamento permaneça em conformidade com a legislação.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital