Governo anuncia municípios contemplados no ‘Minha Casa, Minha Vida’

Mais de 2.700 municípios foram contemplados, com previsão de construção de mais de 60 mil unidades habitacionais, totalizando um investimento aproximado de R$ 4,2 bilhões.

O que é a modalidade MCMV-FNHIS Sub 50

O MCMV-FNHIS Sub 50 utiliza recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, destinado à produção de moradias para famílias de baixa renda. A modalidade Sub 50 atende municípios com até 50 mil habitantes, priorizando a regularização fundiária e desenvolvimento urbano sustentável.

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O programa é voltado a famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00, garantindo acesso à habitação digna e apoio financeiro da União. Cada município pode inscrever apenas uma proposta e deve indicar um terreno viável para a construção do empreendimento.

Processo de inscrição e contratação

Cadastro de propostas

Os municípios precisam cadastrar na TransfereGov. Este passo é essencial para habilitação e avaliação do projeto antes da aprovação final.

Documentação e prazos

Após a seleção, os municípios terão até 10 de março de 2026 para reunir toda a documentação necessária para a contratação e liberação dos recursos. Este processo inclui comprovação da viabilidade do terreno, projeto arquitetônico e regularidade jurídica da área.

Critérios de avaliação

A análise das propostas segue as diretrizes da Portaria MCID Nº 483, de 19 de maio de 2025, que estabelece critérios técnicos, financeiros e sociais para aprovação. Entre os pontos avaliados estão:

• Disponibilidade de terreno adequado;
• Conformidade com normas urbanísticas;
• Sustentabilidade e infraestrutura básica;
• Capacidade de execução do município.

Benefícios do programa

Impacto social

O MCMV-FNHIS Sub 50 tem potencial para reduzir o déficit habitacional em municípios de pequeno e médio porte, beneficiando milhares de famílias com moradia própria e acesso a infraestrutura urbana adequada.

Estímulo à economia local

O efeito multiplicador se estende a fornecedores de materiais de construção, como cimento, tijolos, telhas, tubulações e ferragens, além de estimular setores de serviços urbanos, transporte e logística. Com isso, pequenas e médias empresas locais também se beneficiam, aumentando a circulação de recursos na economia regional.

FAQ – Perguntas frequentes

1. Quem pode participar do MCMV-FNHIS Sub 50?
Famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.850,00 e municípios com até 50 mil habitantes podem participar.

2. Até quando os municípios podem cadastrar suas propostas?
O prazo para cadastro na plataforma TransfereGov é 12 de setembro de 2025.

3. Qual é a data limite para entrega da documentação completa?
Os municípios têm até 10 de março de 2026 para reunir toda a documentação necessária para contratação.

Considerações finais

O anúncio dos municípios contemplados pelo programa Minha Casa, Minha Vida representa um passo importante na redução do déficit habitacional em pequenas cidades brasileiras.

O investimento de R$ 4,2 bilhões e a previsão de mais de 60 mil novas unidades habitacionais não apenas beneficiam diretamente os moradores, mas também estimulam a economia local, gerando empregos e movimentando setores ligados à construção civil.

Além disso, o programa fortalece a inclusão social e promove o desenvolvimento urbano sustentável, alinhando políticas públicas de habitação com necessidades reais da população. Dessa maneira, para os municípios, trata-se de uma oportunidade estratégica de planejar e executar projetos que tragam melhoria da qualidade de vida, regularização fundiária e valorização territorial.