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Não é apenas na demissão: veja quando sacar o FGTS
O FGTS é um direito de quem trabalha com carteira assinada. Porém, a quantia depositada só pode ser sacada em situações previstas em lei
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito do trabalhador que atua com carteira assinada. Contudo, a quantia depositada só pode ser sacada em situações previstas em lei, como demissão sem justa causa e aposentadoria.
Portanto, de acordo com a Caixa Econômica Federal, só há algumas situações em que o saque do FGTS é possível, sendo que na maioria delas é possível resgatar a quantia totalmente online.
Em síntese, o FGTS é uma espécie de conta poupança criada pelo empregador, que tem a obrigação de depositar mensalmente um valor equivalente a 8% do salário do funcionário. Todavia, a quantia não é descontada da remuneração, sendo uma parcela adicional que é destinada ao fundo.
Quais são as situações que é liberado o saque do FGTS?
Além do saque-extraordinário que aconteceu este ano, a Caixa Econômica Federal disponibiliza o saque do FGTS ao trabalhador em algumas situações, sendo elas:
- Empregados ou dependentes portadores de HIV;
- Empregados ou dependentes com câncer;
- Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de vida;
- Demissão sem justa causa;
- Anulação de vínculo empregatício por acordo entre patrão e empregado;
- Compra da casa própria;
- Completar o pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
- Completar o pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Término de contrato por prazo estabelecido;
- Fechamento total ou parcial da empresa;
- Rescisão por culpa do empregador e empregado ou por força maior (caso a empresa venha a ser atingida por fenômenos da natureza ou incêndio);
- Aposentadoria;
- Desastres naturais, como enchentes e ventania, raios;
- Trabalhador avulso, contratado através de uma entidade de classe, suspenso por 90 dias ou mais;
- Empregados com a partir de 70 anos;
- Ficar a partir de três anos consecutivos sem carteira assinada;
- Em caso de morte do empregado, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem realizar o saque;
- Saque-aniversário.
Como saber quanto tenho de FGTS?
Portanto, para saber qual valor você tem disponível no FGTS, basta baixar o aplicativo “FGTS”, disponível para Android e iOS, também pode consultar através do telefone (0800.726.0207) ou mensagem texto por SMS.
Consulta do FGTS pelo aplicativo
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- Baixar o aplicativo em seu smartphone;
- Entrar no aplicativo do FGTS com login e senha;
- Clicar “Ver todas suas contas”;
- Clicar em “Ver Extrato”.
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Imagem: Diego Thomazini/shutterstock.com
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