E com o aumento dos preços, aumentam também os riscos de inadimplência. Contudo, quem não pagar o IPVA 2023 sofrerá consequências? Você pode perder a sua CNH? É o que veremos a seguir.
Decisão do STJ sobre cancelamento da CNH devido a falta de pagamento do IPVA é falsa
Primeiramente, é preciso explicar por que alguns motoristas acreditam que podem ter sua CNH cancelada ao atrasar o IPVA. Na verdade, isso acontece por conta de uma série de notícias falsas, divulgadas na internet, sobre uma possível decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo essa decisão, o atraso no pagamento do IPVA resultaria na suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação e o pagamento de uma multa de R$ 2.934,70. Além disso, o condutor ainda teria que passar por todo o processo para fazer uma nova CNH. Mas tudo isso é mentira.
O próprio Detran já afirmou que a notícia é falsa. Ou seja, que não haverá o cancelamento da CNH de motoristas que não fizerem o pagamento do IPVA 2023.
O que diz a lei é que, ao não pagar o IPVA, o motorista pode arcar com uma multa, além de ter seu nome inscrito na dívida ativa do governo. Também não é possível realizar o licenciamento do automóvel. Mas não há nada na legislação que determine o cancelamento da CNH.
A sua Carteira de Habilitação (CNH) apenas pode ser suspensa em caso de infrações graves, como dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, por exemplo. Então, cuidado com as fake news e não perca o prazo para o pagamento do seu IPVA 2023!
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