Não pagar o IPVA pode cancelar a sua CNH?

O IPVA é um imposto cobrado todos os anos para milhões de brasileiros, donos de um ou mais veículos. E a boa notícia é que, nos últimos dois anos, a tabela Fipe seguiu a mesma referência de 2020, por conta da pandemia. Porém, em 2023, o valor do imposto deve aumentar. 

Afinal, com a supervalorização de veículos usados é normal que os valores do IPVA também aumentem, pois o valor venal dos carros e motos é a principal referência para a tabela FIPE de cada estado. 

E com o aumento dos preços, aumentam também os riscos de inadimplência. Contudo, quem não pagar o IPVA 2023 sofrerá consequências? Você pode perder a sua CNH? É o que veremos a seguir.

Decisão do STJ sobre cancelamento da CNH devido a falta de pagamento do IPVA é falsa

Primeiramente, é preciso explicar por que alguns motoristas acreditam que podem ter sua CNH cancelada ao atrasar o IPVA. Na verdade, isso acontece por conta de uma série de notícias falsas, divulgadas na internet, sobre uma possível decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

Segundo essa decisão, o atraso no pagamento do IPVA resultaria na suspensão da sua Carteira Nacional de Habilitação e o pagamento de uma multa de R$ 2.934,70. Além disso, o condutor ainda teria que passar por todo o processo para fazer uma nova CNH. Mas tudo isso é mentira.

O próprio Detran já afirmou que a notícia é falsa. Ou seja, que não haverá o cancelamento da CNH de motoristas que não fizerem o pagamento do IPVA 2023. 

O que diz a lei é que, ao não pagar o IPVA, o motorista pode arcar com uma multa, além de ter seu nome inscrito na dívida ativa do governo. Também não é possível realizar o licenciamento do automóvel. Mas não há nada na legislação que determine o cancelamento da CNH.

A sua Carteira de Habilitação (CNH) apenas pode ser suspensa em caso de infrações graves, como dirigir sob o efeito de álcool ou drogas, por exemplo. Então, cuidado com as fake news e não perca o prazo para o pagamento do seu IPVA 2023!

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