Neoenergia será denunciada ao Cade por cobrança abusiva, diz Anatel

Segundo relatório do conselheiro Alexandre Freire, relator do caso na Anatel, há fortes indícios de violação da ordem econômica, com impactos mais severos sobre as pequenas prestadoras de serviços de internet e telefonia. A conduta da Neoenergia, de acordo com o documento, tem prejudicado a competitividade no mercado, favorecendo grandes operadoras como TIM, Telefônica e V.tal.

Leia Mais:

Empresa não depositou o FGTS? Saiba o que pode ser feito

Diferença de preços chega a quatro vezes entre grandes e pequenas empresas

Um documento técnico que fundamenta a análise da Anatel mostra que os preços cobrados pela Neoenergia para o uso dos postes variam de forma expressiva, com disparidades que chegam a ser quatro vezes maiores para pequenos provedores.

Enquanto as grandes operadoras arcam com tarifas reduzidas, empresas de menor porte, como a Age Telecomunicações e a Eletronet, enfrentam valores significativamente mais altos. A situação levou a Age Telecom a suspender os pagamentos à Neoenergia desde 2024, alegando abuso na precificação e inviabilidade econômica para continuar operando.

Em resposta, a Neoenergia revogou unilateralmente o contrato com a operadora, agravando o conflito. A Age então recorreu à Comissão de Resolução de Conflitos das Agências Reguladoras dos Setores de Energia Elétrica, Telecomunicações e Petróleo, buscando mediação entre a Anatel e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Análise da Anatel revela distorções no mercado

A investigação da Anatel apontou o que classificou como uma “distribuição assimétrica de preços”. O relatório revela a seguinte divisão entre operadoras com contratos de compartilhamento de postes com a Neoenergia:

• 3 prestadoras pagam valores inferiores a R$ 10 por ponto de fixação;
• 17 pagam entre R$ 10 e R$ 12;
• 100 operadoras estão na faixa entre R$ 12 e R$ 14;
• 28 empresas pagam entre R$ 14 e R$ 16;
• Apenas 2 operadoras ultrapassam os R$ 16.

Esse cenário contrasta com os valores de referência que vêm sendo discutidos pelas agências reguladoras. Segundo os cálculos técnicos da própria Anatel, o custo estimado para o compartilhamento seria de cerca de R$ 2,12 por ponto de fixação.

Grandes operadoras favorecidas

A diferença de valores praticados pela Neoenergia coloca em xeque a equidade do ambiente regulado. A denúncia sugere que a empresa estaria oferecendo condições comerciais mais vantajosas para grandes operadoras que detêm fatias significativas do mercado, em detrimento dos pequenos e médios provedores.

Essa assimetria, segundo a Anatel, pode ferir princípios básicos da livre concorrência e criar barreiras à entrada e permanência de novos players no mercado, indo contra a política pública de ampliação do acesso à internet no país.

Parecer jurídico da AGU reforça possível infração à ordem econômica

A Procuradoria Federal Especializada da Anatel, que integra a Advocacia-Geral da União (AGU), emitiu parecer favorável à formalização da representação ao Cade. No entendimento da AGU, há elementos suficientes para que o órgão antitruste investigue possíveis infrações à ordem econômica por parte da Neoenergia.

Se a Anatel decidir seguir a recomendação de seu corpo técnico e da AGU, o processo será encaminhado ao Cade, que ficará responsável por conduzir uma investigação mais aprofundada e, eventualmente, aplicar sanções se ficar comprovada a conduta anticompetitiva.

Impactos no setor de telecomunicações e conectividade

O episódio reacende o debate sobre a necessidade de modernização nas regras de compartilhamento de infraestrutura entre concessionárias de energia e empresas de telecomunicação. O uso de postes para a fixação de cabos é essencial para a expansão da banda larga no Brasil, principalmente em áreas periféricas e regiões menos assistidas.

Segundo o setor, os custos de infraestrutura representam uma das maiores barreiras para a oferta de serviços de qualidade e com preços acessíveis. Qualquer distorção que prejudique pequenas empresas pode resultar em redução da concorrência, aumento de preços ao consumidor e estagnação do avanço tecnológico, especialmente com a implantação do 5G e das redes móveis privativas.

Contexto regulatório e debates futuros

A disputa entre a Neoenergia e as empresas de telecomunicações ocorre em um momento de revisão das políticas de infraestrutura compartilhada no país. O 2025 Magic Quadrant do Gartner, que avalia serviços de redes móveis privativas 4G e 5G, reforça a importância de um ambiente regulatório justo e estável para atrair investimentos e estimular a inovação no setor.

Agências como Anatel e Aneel vêm discutindo há anos a revisão dos modelos de cálculo e os limites de cobrança por ponto de fixação em postes. No entanto, a falta de uma padronização nacional e a autonomia de cada concessionária para definir preços têm dificultado a uniformização e gerado conflitos crescentes.

Próximos passos

A expectativa é de que o Conselho Diretor da Anatel delibere sobre o tema na reunião marcada para 7 de agosto. Caso a decisão seja pelo encaminhamento ao Cade, o processo poderá abrir um precedente importante na relação entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicação em todo o país.

Além disso, pode representar uma vitória significativa para os pequenos provedores regionais, que lutam por condições mais justas de operação em um mercado altamente concentrado.

A eventual condenação da Neoenergia poderá resultar em multas, mudanças contratuais e até obrigações de reparação de danos às empresas prejudicadas. Por outro lado, também deve acelerar os debates sobre a regulação de infraestrutura compartilhada no Brasil, tema cada vez mais estratégico em um país que busca a universalização do acesso à internet.

Imagem: Visno Invest