Uma mudança significativa acaba de chegar no horizonte para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. Desde a última sexta-feira (1), os MEIs que prestam serviço devem emitir suas notas fiscais de serviço (NFS-e) no padrão nacional de forma obrigatória. Anteriormente, os contribuintes realizavam a emissão das NFS-e através dos portais das prefeituras.
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Cada município possuía um método distinto de emissão da NFS, resultando em milhares de legislações e formatos de NFS diferentes em todo o país. O novo modelo de nota fiscal eletrônica nacional visa uniformizar o documento e disponibilizar recursos tecnológicos para os municípios, as empresas e o próprio emissor da NFS-e, facilitando o processo para todos os envolvidos.
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Como funcionará a nova Nota Fiscal Eletrônica?
A nova resolução de nº 169/22 do Comitê Gestor do Simples Nacional afetará os MEIs que prestam serviços a pessoas jurídicas. Assim, eles deverão começar a emitir a NFS-e por meio de um aplicativo móvel.
O processo é simples e pode ser feito seguindo os passos listados a seguir:
- Baixe o aplicativo NFS-e Mobile na App Store ou no Google Play;
- Com os dados da configuração e dos serviços preenchidos previamente no site, acesse o aplicativo com a conta gov.br ou com seu login e senha;
- Toque em “Emitir NFS-e”;
- O campo CPF/CNPJ do cliente é opcional. Selecione o serviço prestado;
- Preencha o valor;
- Nota Fiscal emitida com sucesso;
- Por fim, para encaminhar ao cliente, basta clicar na nota emitida e disponibilizar o PDF.
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Como proceder em caso de dúvidas?
Ademais, em caso de dúvidas sobre o processo de emissão da nota fiscal eletrônica, a Receita Federal e o Sebrae disponibilizam canais diretos de comunicação para esclarecimentos. É possível se dirigir a eles através do e-mail, ou ligar para a Central de Atendimento Sebrae no número 0800 570 0800. Além disso, também estão disponíveis informações no portal online do Sebrae.
Imagem: Andrey_Popov / Shutterstock.com
Autor
Helena SerpaJornalista mineira, formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ). Apaixonada por linguagem simples e comunicação acessível, atua como redatora no portal Seu Crédito Digital, onde produz conteúdos sobre finanças pessoais, cidadania, programas sociais, direitos do consumidor e outros temas relevantes para o dia a dia dos brasileiros. Sua escrita busca informar com clareza, contribuir com a inclusão digital e empoderar leitores a tomar decisões mais conscientes sobre dinheiro e serviços públicos.