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Nota Fiscal Paulista disponibiliza R$ 35 milhões em crédito. Confira como resgatar
O governo de São Paulo planejou uma ação que disponibilizou cerca de R$ 35 milhões para usuários da Nota Fiscal Paulista.
A Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento de São Paulo planejou uma ação que disponibilizou cerca de R$ 35 milhões para usuários da Nota Fiscal Paulista. Sendo que o valor mínimo do crédito é de R$ 0,99 e o resgate estará liberado até agosto de 2023.
Dessa forma, todos os contribuintes cadastrados no programa, e que ao fazerem suas compras no estado de São Paulo que informaram o CPF, têm direito ao resgate. Ademais, aqueles que fazem parte do sistema participam dos sorteios mensais.
Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?
Para se cadastrar na Nota Fiscal Paulista basta acessar o site e realizar alguns passos:
- Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista;
- Clicar em “Cadastro Pessoa Física”;
- Preencher os campos: CPF, Data de Nascimento, e Nome Completo da Mãe sem acento – os dados informados devem ser iguais aos que constam na Receita Federal, para evitar problemas;
- Clicar em “Não sou um robô” – caso necessite, realizar as seleções conforme solicitado pelo reCAPTCHA;
- Clicar no botão “Avançar”;
- Preencher os dados de Endereço, Contatos, as opções e a senha.
Nota Fiscal Paulista
Em síntese, o programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 e distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é recolhido no estado de São Paulo para os consumidores que solicitam nota fiscal com identificação do CPF ou CNPJ.
O crédito reembolsado é proporcional aos valores dos documentos fiscais e são disponibilizados todo mês. A quantia fica disponível aos consumidores no sistema Nota Fiscal Paulista e pode ser acessada por meio do aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site.
O valor disponível pode ser creditado em uma conta corrente ou poupança cadastrada em nome do titular em até 20 dias.
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Portanto, após a liberação, os créditos ficam disponíveis por apenas 12 meses. Assim, os valores expirados serão destinados ao Tesouro estadual e lá serão direcionados para diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública e assistência social.
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Imagem: rafastockbr / Shutterstock.com
