Nesta segunda-feira (16), a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 32,27 milhões em crédito aos participantes da Nota Fiscal Paulista. Assim, a quantia corresponde às compras e doações de cupons fiscais efetuadas em setembro do ano passado.
Dessa forma, todos os contribuintes cadastrados no programa que ao fazerem suas compras efetuadas no estado de São Paulo que informaram o CPF têm direito ao resgate. Além disso, aqueles que fazem parte do sistema participam dos sorteios mensais.
Como resgatar o valor creditado
Em síntese, o valor creditado na conta daqueles já credenciados ao programa está disponível pelo site do Nota Fiscal Paulista. Para resgatar, basta seguir os passos abaixo:
- No site, clicar em “Acesso ao Sistema” na página inicial do portal;
- Fazer o login informando CPF e senha;
- O valor disponível para saque estará no lado esquerdo;
- Clicar em “Sacar” e escolher se o crédito será depositado em conta-corrente ou poupança;
- Informar o valor desejado e confirmar;
- Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta em até 20 dias;
- Por fim, para efetivar a transferência, clicar em “Efetuar transferência”.
Nota Fiscal Paulista
Em suma, o programa Nota Fiscal Paulista foi criado em 2007 e distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que é recolhido no estado de São Paulo para os consumidores que solicitam nota fiscal com identificação do CPF ou CNPJ.
Assim, a quantia reembolsada é proporcional aos valores dos documentos fiscais e são disponibilizados todo mês. Dessa forma, o crédito fica disponível aos consumidores no sistema Nota Fiscal Paulista e pode ser acessada por meio do aplicativo (disponível para Android e iOS) ou pelo site.
Por fim, após a liberação, os créditos ficam disponíveis por apenas 12 meses. Assim, os valores expirados são destinados ao Tesouro Estadual, onde são direcionados para diferentes áreas, como saúde, educação, segurança pública e assistência social.
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