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Na última sexta-feira (16), R$ 37,1 milhões em crédito foram liberados para os contribuintes pelo programa Nota Fiscal Paulista. Portanto, essa quantia concedida pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo corresponde às compras e doações de cupons fiscais realizadas em maio deste ano.
Dessa forma, todos aqueles que informaram seu CPF durante compras dentro do Estado de São Paulo poderão resgatar seus créditos, contanto que estejam cadastrados no programa.
Ademais, por meio do site, é possível conferir o histórico de crédito e solicitar a transferência para sua conta bancária. Além disso, os credenciados participam de sorteios todo mês.
Liberação
Do montante total liberado, R$ 17,7 milhões são para pessoas físicas cadastradas e os outros R$ 18,9 milhões são destinados a entidades beneficentes paulistas. O valor é uma parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelos estabelecimentos de comércio do estado.
Assim, a quantia estará disponível para saque até setembro de 2023, de modo que o crédito não utilizado voltará ao Tesouro, segundo a Fazenda.
Além disso, o valor mínimo para transferência é de R$ 0,99 em créditos.
Como resgatar o valor creditado
Em síntese, o valor creditado na conta daqueles já credenciados ao programa está disponível pelo site do Nota Fiscal Paulista. Para resgatar, basta seguir os passos abaixo:
- Clicar em “Acesso ao Sistema” na página inicial do portal;
- Fazer o login informando CPF e senha;
- O valor disponível para saque estará no lado esquerdo;
- Clicar em “Sacar” e escolher se o crédito será depositado em conta-corrente ou poupança;
- Informar o valor desejado e confirmar;
- Aparecerá uma mensagem informando que o valor será creditado na conta em até 20 dias;
- Para efetivar a transferência, clicar em “Efetuar transferência”.
Como se cadastrar na Nota Fiscal Paulista?
Para se cadastrar na Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site e realizar alguns passos:
- Acessar o Sistema da Nota Fiscal Paulista;
- Clicar em “Cadastro Pessoa Física”;
- Preencher os campos: CPF, Data de Nascimento, e Nome Completo da Mãe sem acento. Os dados informados devem ser iguais aos que constam na Receita Federal, para evitar problemas;
- Clicar em “Não sou um robô”. Caso necessite, realizar as seleções conforme solicitado pelo reCAPTCHA;
- Clicar no botão “Avançar”;
- Preencher os dados de endereço, contatos, as opções e a senha.
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Imagem: rafastockbr / shutterstock.com
