Após quase dez anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que prevê conceder aos trabalhadores uma indenização por perdas inflacionárias no fundo geradas pela não correção.
Notícia importante para quem tem saldo no FGTS
No dia 20 de abril, o STF decidirá sobre a Revisão do FGTS, o que pode liberar cerca de R$ 10 mil aos trabalhadores. Entenda!
A Controladoria Geral da União (CGU) prevê que, caso a Suprema Corte concorde, a ação renderá uma indenização bilionária, pois irá corresponder a pelo menos vinte anos de perdas inflacionárias do FGTS.
Revisão do FGTS
A Revisão do FGTS prevê a correção dos valores depositados no fundo a partir de 1999, de modo que retira a Taxa Referencial (TR) que é usada atualmente na correção do FGTS e passa a utilizar um índice que oferece mais vantagens ao trabalhador.
Como a TR está abaixo da inflação, os trabalhadores com dinheiro nas contas do fundo têm tido prejuízos financeiros. Diante disso, a ideia da revisão é substituir por outro índice que seja mais vantajoso e que dê benefícios reais aos trabalhadores, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Vale destacar que ainda que o trabalhador já tenha efetuado o saque do fundo, e não tenha mais nenhum valor nas contas, poderá ter acesso à correção do FGTS.
Julgamento no STF
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O julgamento da ADI no STF está marcado para acontecer no dia 20 de abril de 2023, sendo que a expectativa é de que o trabalhador saia ganhando, já que em outras ocasiões, a Corte já considerou como inconstitucional o uso do TR para índice de correção monetária, como no caso de débitos trabalhistas.
Assim, após a aprovação no STF, os pedidos de revisão do FGTS poderão ser acatados e analisados pelos juízes. Embora seja preciso aguardar a decisão dos ministros no dia 20, a estimativa é que com a revisão, os trabalhadores tenham acesso a no mínimo R$ 10 mil de indenização.
Imagem: Etalbr/shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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