Bolsa Família ganha novos grupos prioritários

Segundo a publicação no Diário Oficial da União, passam a ser priorizadas para inclusão no programa famílias:

• Com pessoas em situação de rua;
• Com integrantes em risco de insegurança alimentar, conforme identificação do Ministério da Saúde;
• Com pessoas em situação de risco social e violação de direitos, conforme dados do Prontuário Eletrônico do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).

Esses grupos já serão contemplados na folha de pagamento do Bolsa Família de julho de 2025.

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O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, destacou que o objetivo da portaria é “aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e alimentar” para famílias que vivem em situações de alto risco social. Segundo ele, esses segmentos enfrentam múltiplas privações e estão entre os mais vulneráveis da sociedade.

A medida reforça o papel do Bolsa Família como um instrumento de justiça social, ampliando o acesso aos direitos básicos para públicos historicamente marginalizados.

Quem são os novos grupos incluídos?

Pessoas em situação de rua

A inclusão de famílias com pessoas em situação de rua é um avanço no enfrentamento à exclusão. Estima-se que o Brasil tenha mais de 200 mil pessoas em situação de rua, segundo dados recentes do Ipea. Muitas vezes, essas pessoas sequer conseguem acessar os benefícios por ausência de endereço fixo ou documentos.

A portaria possibilita que famílias com pelo menos um membro nesta condição sejam priorizadas no ingresso ao Bolsa Família, desde que seus dados estejam atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) e identificados no Prontuário SUAS.

Risco de insegurança alimentar

O segundo grupo refere-se a famílias identificadas em risco de insegurança alimentar, conforme avaliação do Ministério da Saúde. A partir do acompanhamento de unidades de saúde da atenção básica, é possível mapear famílias em situação de privação alimentar grave — ou seja, com dificuldade real de obter alimentos suficientes para todos os membros.

Esse grupo passou a ser monitorado com mais atenção durante e após a pandemia da Covid-19, diante do aumento do número de brasileiros enfrentando fome. A inclusão no PBF funciona, nesse caso, como uma resposta rápida e preventiva para evitar a deterioração das condições de vida.

Risco social e violação de direitos

O terceiro grupo abarca famílias com membros em situação de risco social associado à violação de direitos — como crianças e adolescentes vítimas de negligência, violência, abandono ou exploração. Esses casos são identificados pelos profissionais do SUAS por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros Especializados (Creas) e Unidades de Acolhimento.

A integração entre os serviços socioassistenciais e o sistema de pagamento de benefícios representa uma articulação estratégica para garantir a inclusão de famílias com maior fragilidade no PBF.

Ampliação da cobertura iniciada em 2023

Essas novas categorias se somam àquelas já previstas na Portaria nº 897/2023, que incluiu:

• Famílias com trabalho infantil;
• Famílias com pessoas libertas de trabalho análogo à escravidão;
• Famílias quilombolas e indígenas;
• Famílias de catadores de material reciclável.

A construção de um Bolsa Família mais inclusivo e direcionado é parte da estratégia do governo federal para erradicar a fome e reduzir desigualdades estruturais no país.

Critérios para ingresso no programa

Apesar da ampliação das categorias de pré-habilitação, a inclusão definitiva no Bolsa Família depende do cumprimento de requisitos legais, como:

Renda per capita

A principal regra é que a renda mensal por pessoa da família não ultrapasse R$ 218. Para calcular:

1. Some os rendimentos de todos os membros da família;
2. Divida o total pelo número de pessoas da casa.

Se o valor for igual ou inferior a R$ 218, a família está elegível ao benefício.

Cadastro e atualização

A família precisa estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e com os dados atualizados. A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças relevantes na composição familiar ou na renda.

Consistência das informações

Os dados informados precisam passar por cruzamentos com outras bases governamentais para garantir a veracidade das informações. Isso evita fraudes e garante que o benefício chegue a quem realmente precisa.

Benefícios oferecidos pelo Bolsa Família

Atualmente, o Bolsa Família atende 20,5 milhões de famílias brasileiras, sendo o maior programa de transferência de renda da América Latina. Os valores variam de acordo com o perfil de cada núcleo familiar.

Valores pagos

• R$ 600 é o valor mínimo por família;
• R$ 150 por criança de 0 a 6 anos;
• R$ 50 por gestante;
• R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos;
• R$ 50 mensais por bebê de até 6 meses (Benefício Variável Familiar Nutriz), pago em até seis parcelas.

Esses acréscimos são cumulativos, e o valor total pode ultrapassar R$ 1.000 mensais, dependendo da composição familiar.

Condicionalidades

Para manter o benefício, é necessário cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação, como:

• Acompanhamento de gestantes e vacinação infantil;
• Matrícula escolar e frequência mínima de 85% para crianças e jovens;
• Atualização de dados do CadÚnico.

Essas condicionalidades reforçam a função emancipatória do programa, contribuindo para o desenvolvimento das famílias beneficiadas.

Como consultar e sacar o benefício?

Consulta no Caixa Tem

Os beneficiários podem consultar data de pagamento, valor e composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. Basta informar o CPF para visualizar as informações da conta digital.

Como sacar

Os recursos podem ser movimentados digitalmente ou sacados nos seguintes canais:

• Caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal;
• Casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui;
• Agências da Caixa, com apresentação de documento;
• Cartão virtual Caixa Tem, para compras via débito em estabelecimentos.

Não é necessário sacar o valor imediatamente. Ele pode ser movimentado diretamente pelo aplicativo, inclusive para transferências via Pix ou pagamento de contas.

Perspectivas e impacto da medida

A ampliação do público-alvo do Bolsa Família reforça o compromisso do governo com a erradicação da miséria e o combate à fome. Além disso, promove a integração entre as políticas públicas de saúde, assistência social e segurança alimentar, o que permite respostas mais eficientes e direcionadas.

Para os novos grupos incluídos, o ingresso no programa representa acesso imediato a alimentos, dignidade e sobrevivência, sendo muitas vezes a única fonte de renda disponível.

A expectativa é de que a medida beneficie milhares de famílias ainda neste segundo semestre de 2025, com reflexos positivos na saúde, escolarização e qualidade de vida da população atendida.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital