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Nova lei permite a exibição digital da CNH e do registro de veículos através da internet

Lei 14.861/24 permite consulta online de carteira de habilitação e dados do veículo no Detran. Saiba mais detalhes!

Uma importante alteração foi realizada no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), trazendo novidades que prometem facilitar a vida de motoristas e proprietários de veículos em todo o país. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste mês, a Lei 14.861/24 permite que dados da CNH e informações veiculares sejam acessados de forma online.

Essa modernização dos serviços de trânsito se baseia na digitalização dos registros do Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) e do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).

Com um prazo de 180 dias para entrar em vigor, a lei busca não só agilizar procedimentos, mas também aumentar a transparência nas informações disponíveis aos cidadãos.

Como funcionará o acesso online às informações de trânsito e à CNH?

Imagem da CNH digitalizada na tela do celular
Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A partir da efetivação da nova lei, motoristas poderão consultar, através da internet, detalhes sobre suas CNHs, como pontos e multas registradas, além de situação e histórico do veículo.

A iniciativa é visto como um grande passo rumo à modernização e ao fornecimento de serviços mais eficientes pelo Departamento de Trânsito.

Quais são os benefícios dessas mudanças para os cidadãos?

A nova legislação não apenas simplifica o acesso à informação, como também promove um maior controle e autonomia para os motoristas sobre sua situação legal e administrativa.

Este acesso facilitado é uma ferramenta poderosa para a gestão pessoal da documentação e dos veículos, oferecendo também um caminho simples para verificar a regularidade e evitar contratempos com as autoridades de trânsito.

O impacto das da digitalização da CNH no dia a dia dos motoristas

A expectativa com a modernização do sistema é que haja uma diminuição nos erros e nos problemas enfrentados no dia a dia pelos motoristas devido a dados desatualizados na CNH ou processos burocráticos longos e complicados.

Dessa forma, é prevista não só uma melhoria na qualidade do serviço público, mas também uma significativa redução na burocracia, contribuindo para um trânsito mais seguro e bem-regulado.

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Com a digitalização da CNH, outro possível benefício é o impacto ambiental reduzido pela diminuição da necessidade de impressões e papelada. Ademais, essa mudança legislativa alinha o Brasil às práticas internacionais de gestão de trânsito e documentação veicular.

Imagem: Marcello Casal Jr / Agência Brasil