Prestes a lançar uma plataforma digital para acordos de dívidas, o Tribunal de Justiça de São Paulo busca auxiliar os cidadãos paulistas a lidar com suas dívidas. Em 16 de outubro, o tribunal lançará o Programa Estadual de Combate ao Superendividamento.
O tribunal desenvolveu esta plataforma digital para oferecer às pessoas físicas, comerciantes e microempresários de todo o estado de São Paulo a oportunidade de buscar acordos com instituições privadas. Além de instituições financeiras ou concessionárias de serviços públicos.
O que é o superendividamento?
Essa é uma questão que preocupa muitos brasileiros, principalmente no atual momento econômico que enfrentamos. O superendividamento é a incapacidade de pagar todas as dívidas sem comprometer a subsistência mínima.
De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), por volta de 65,5 milhões de brasileiros estavam inadimplentes em fevereiro de 2023. Fato que representa 40,2% da população adulta do país.
Como funciona plataforma digital para acordos de dívidas?
Para participar deste programa, os interessados devem preencher um formulário eletrônico no site do TJ-SP com seus dados pessoais, socioeconômicos, informações sobre a dívida – mesmo que haja mais de um credor – e também têm a possibilidade de anexar comprovantes.
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A equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) mais próximo da residência do solicitante encaminhará o pedido após o envio do formulário. A Cejusc entrará em contato com as empresas credoras para agendar uma sessão de conciliação.Um conciliador especializado em casos de superendividamento acompanhará essa sessão.
E se houver mais de um credor?
Se o superendividamento envolver mais de um credor, a sessão de conciliação incluirá a participação de todos eles. A possibilidade do “tratamento da dívida” está prevista na legislação, o que garante a possibilidade de um acordo entre todas as partes.
Assim, esta é uma iniciativa inovadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, com o esforço notável do presidente da Corte, desembargador Ricardo Mair Anafe. Com o objetivo de aliviar a difícil situação financeira de uma grande parcela da população em meio a um momento de instabilidade econômica.
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