Uma nova proposta de reforma da Previdência foi elaborada por especialistas para ser apresentada aos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026. O estudo prevê mudanças profundas nas regras de aposentadoria, incluindo o aumento gradual da idade mínima para 67 anos para homens e mulheres e a adoção de um sistema que combine repartição e capitalização.
O texto ainda não é uma lei e não está em vigor. Trata-se de uma proposta que poderá ser levada ao Congresso pelo próximo governo, caso haja interesse político em transformá-la em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Entre os pontos mais relevantes estão a mudança no cálculo dos benefícios, novas regras para trabalhadores mais jovens, aumento da contribuição do Microempreendedor Individual (MEI) e alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Leia mais:
Quem pretende se aposentar em 2026 enfrenta critérios mais rígidos pelas regras de transição
Especialistas propõem nova reforma para conter despesas do INSS
A proposta foi coordenada pelo economista Paulo Tafner, com participação de Leonardo Rolim, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Bernardo Schettini, Rogério Nagamine Costanzi e Sergio Guimarães Ferreira. O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga também participou das discussões e deu apoio à elaboração do projeto.
A justificativa central está na transformação demográfica brasileira. O país está envelhecendo enquanto o número de crianças e a fecundidade diminuem.
Segundo o Censo Demográfico 2022, o Brasil tinha mais de 32,1 milhões de pessoas com 60 anos ou mais, aumento de 56% em relação a 2010. A parcela de idosos passou de 10,8% para 15,8% da população no período.
Esse movimento afeta diretamente a Previdência Social porque o sistema público depende, em grande medida, das contribuições dos trabalhadores para financiar os benefícios pagos atualmente.
Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com participação de Rogério Nagamine Costanzi, também analisa a evolução da relação entre contribuintes e beneficiários e os efeitos do envelhecimento sobre o financiamento previdenciário.
A proposta parte justamente da preocupação com esse desequilíbrio futuro e busca reduzir o crescimento das despesas.
Como a reforma pretende mudar o cálculo das aposentadorias
A alteração mais estrutural está no modelo de financiamento da Previdência.
Atualmente, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) funciona predominantemente pelo sistema de repartição. Na prática, as contribuições dos trabalhadores e empregadores ajudam a financiar os benefícios pagos aos atuais aposentados e pensionistas.
A proposta prevê uma transição para um modelo híbrido, combinando repartição e capitalização.
O que seria a capitalização?
No modelo sugerido, parte da contribuição do trabalhador seria direcionada para uma conta individual, formando uma espécie de reserva vinculada à sua própria aposentadoria.
A outra parcela continuaria dentro do sistema público de repartição, ajudando a financiar os benefícios existentes.
Segundo a proposta, a divisão seria de aproximadamente 50% para cada modelo, embora a implantação ocorra de forma gradual e tenha regras diferentes conforme a idade do trabalhador.
A ideia é que o sistema de capitalização seja administrado por seguradoras privadas e também por um fundo público, enquanto a parcela de repartição continuaria vinculada ao sistema previdenciário estatal.
Idade mínima pode chegar a 67 anos
O ponto que provavelmente teria maior impacto direto para os trabalhadores é a elevação da idade mínima.
A proposta prevê uma transição até chegar a:
- 67 anos para homens;
- 67 anos para mulheres;
- aplicação tanto para trabalhadores urbanos quanto rurais.
Hoje, após a reforma de 2019 e consideradas as regras vigentes e de transição, a idade mínima geral é de 65 anos para homens e 62 para mulheres na aposentadoria por idade urbana. No meio rural, as idades são menores.
A mudança, portanto, não aconteceria de uma só vez. A intenção dos autores é elevar progressivamente as idades até alcançar o novo limite.
Tempo de contribuição também seria alterado
O estudo prevê ainda a equiparação do tempo mínimo de contribuição.
A proposta estabelece 20 anos de contribuição para homens e mulheres como referência do novo modelo.
Para reduzir o impacto da equiparação sobre as mulheres, o texto prevê uma compensação para mães.
Mulheres poderiam ganhar bônus por filhos
Uma das medidas propostas é acrescentar 1,5 ano ao tempo de contribuição para cada filho, limitado a cinco filhos.
Assim, uma mulher com dois filhos poderia receber um acréscimo de três anos no tempo de contribuição considerado para fins previdenciários.
O mecanismo busca reconhecer o impacto da maternidade sobre a trajetória profissional das mulheres, especialmente porque períodos dedicados aos cuidados dos filhos podem dificultar a permanência no mercado de trabalho.
O bônus, contudo, não significa simplesmente antecipar automaticamente a aposentadoria. O efeito dependeria das demais condições previstas no novo sistema e da forma como a transição fosse regulamentada.
Idade para aposentadoria poderia subir conforme a expectativa de vida
Outra mudança prevista é a criação de um mecanismo automático de atualização da idade mínima.
A proposta considera aumentar a idade mínima em quatro meses para cada ano de aumento da expectativa de vida, de acordo com os indicadores demográficos utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O objetivo seria evitar que novas mudanças demográficas exigissem reformas previdenciárias completas a cada poucos anos.
Esse mecanismo, porém, faria com que a idade necessária para aposentadoria pudesse continuar aumentando no futuro caso a expectativa de vida avançasse.
Quem já está perto de se aposentar seria afetado?
A proposta prevê uma transição baseada na idade do trabalhador quando uma eventual reforma fosse aprovada.
O desenho apresentado pelos especialistas divide a população em três grandes grupos.
Trabalhadores com 50 anos ou mais
Esse grupo permaneceria predominantemente no sistema atual, mas ainda poderia ser alcançado por algumas mudanças de parâmetros, especialmente aquelas relacionadas à idade mínima.
Pessoas entre 25 e 49 anos
Entrariam em um modelo intermediário. Parte dos direitos já acumulados seria preservada, enquanto novas contribuições passariam a seguir gradualmente as regras propostas.
Trabalhadores de até 24 anos
Seriam os mais atingidos pela mudança estrutural, pois passariam integralmente para o novo modelo previdenciário.
A ideia é fazer uma transição geracional longa, evitando uma mudança abrupta para quem já está próximo da aposentadoria.
MEI pode pagar mais ao INSS
O estudo também propõe mudanças para o Microempreendedor Individual (MEI).
Atualmente, o MEI enquadrado no regime simplificado contribui com 5% do salário mínimo para a Previdência. A proposta prevê elevar essa contribuição para 11%.
Na prática, isso aumentaria o valor pago mensalmente pelo microempreendedor, mas também alteraria sua participação no financiamento previdenciário.
A mudança dependeria, naturalmente, de aprovação legislativa para entrar em vigor.
BPC poderia deixar de ser vinculado ao salário mínimo
Outra medida controversa envolve o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é destinado a idosos e pessoas com deficiência que atendam aos critérios legais de baixa renda. Diferentemente da aposentadoria, o benefício não exige contribuições anteriores ao INSS.
A proposta prevê que o valor básico poderia corresponder a 60% do salário mínimo, com possibilidade de chegar a 100% para beneficiários que tenham contribuído para o INSS ao longo da vida.
Essa alteração mudaria uma característica importante do benefício atual e, caso avançasse, exigiria mudanças na legislação e na Constituição, conforme o desenho final do projeto.
Empresas também teriam mudança na contribuição
A proposta não concentra todos os ajustes nos trabalhadores.
O grupo sugere reduzir a contribuição patronal sobre a folha de pagamento de 20% para 16%, limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social.
A intenção declarada é reduzir o custo de contratação formal e criar um incentivo contrário à chamada pejotização, prática em que uma relação de trabalho pode ser estruturada por meio de uma pessoa jurídica em vez de um contrato tradicional de emprego.
Para compensar parte da perda de arrecadação, o estudo também considera mudanças em benefícios fiscais e outras fontes de financiamento.
Militares e aposentadorias especiais também entram na discussão
A proposta não se limita ao trabalhador vinculado ao RGPS.
Os especialistas também defendem mudanças nas regras de aposentadorias especiais e em regimes de categorias específicas, incluindo militares das Forças Armadas.
A intenção geral é aproximar as condições de acesso à aposentadoria entre diferentes grupos e reduzir diferenças consideradas excessivas entre regimes.
A nova reforma da Previdência já foi aprovada?
Não.
Esse é o principal ponto que o trabalhador precisa entender.
A proposta divulgada em 2026 é um estudo elaborado por especialistas e acompanhado de uma minuta de texto legislativo. Ela foi concebida para ser apresentada aos candidatos à Presidência e ao futuro governo.
Portanto, as regras atuais do INSS continuam valendo.
Não existe, neste momento, uma obrigação para que trabalhadores passem a se aposentar aos 67 anos, nem uma alteração imediata no cálculo das aposentadorias.
Para que as mudanças produzissem efeitos, seria necessário que a proposta fosse apresentada formalmente, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada de acordo com o processo constitucional aplicável.
O que pode acontecer daqui para frente?
O futuro da proposta dependerá principalmente do próximo governo e da composição do Congresso Nacional.
Como o texto já foi estruturado pelos especialistas, um eventual governo interessado poderia utilizá-lo como ponto de partida para uma PEC. Isso não significa, porém, que o projeto seria aprovado exatamente da maneira apresentada.
Durante a tramitação, deputados e senadores poderiam modificar pontos, retirar medidas ou incluir novas regras.
Também seria necessário definir detalhes da transição, dos benefícios e da operacionalização do eventual sistema de capitalização.
Conclusão
A nova proposta de reforma da Previdência representa uma discussão de longo prazo sobre como financiar as aposentadorias diante do envelhecimento da população brasileira.
Entre as principais ideias estão a elevação gradual da idade mínima para 67 anos, a equiparação do tempo de contribuição entre homens e mulheres, um bônus para mães, a combinação de repartição com capitalização e alterações nas regras do MEI e do BPC.
Para quem está preocupado com uma aposentadoria próxima, a informação mais importante é que nada disso mudou as regras do INSS por enquanto. A proposta ainda precisaria passar por todo o processo político e legislativo antes de produzir efeitos.
Já para trabalhadores mais jovens, o estudo merece atenção porque prevê justamente uma transição geracional: quanto menor a idade do trabalhador no momento de uma eventual aprovação, maior seria sua exposição ao novo modelo.
