Grupo apresenta propostas para mudar a Previdência; veja os impactos para MEI e mulheres

As propostas ainda não representam mudanças aprovadas nem alteram as regras atuais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para entrarem em vigor, dependeriam de decisão política do governo federal, aprovação pelo Congresso Nacional e tramitação legislativa semelhante ao processo ocorrido na reforma de 2019.

O debate ganhou força porque especialistas avaliam que o modelo previdenciário brasileiro enfrenta um desafio estrutural: haverá cada vez mais idosos recebendo benefícios e proporcionalmente menos trabalhadores ativos contribuindo para financiar o sistema.

Leia mais:

Por que a Previdência deixa de arrecadar 56% em impostos? Veja os fatores

Por que uma nova reforma da Previdência voltou a ser discutida

A principal justificativa apresentada pelos especialistas está relacionada à transformação demográfica do Brasil.

Nas últimas décadas, o país passou por uma forte redução da taxa de natalidade e por aumento significativo da expectativa de vida. Isso altera a relação entre trabalhadores em atividade e beneficiários da Previdência.

O sistema atual funciona majoritariamente pelo regime de repartição, no qual as contribuições dos trabalhadores atuais ajudam a financiar os benefícios pagos aos aposentados e pensionistas.

Com menos jovens entrando no mercado de trabalho e mais pessoas vivendo por mais tempo após a aposentadoria, cresce a pressão sobre as contas públicas.

Estudos sobre o futuro da Previdência indicam que, nas próximas décadas, o número de beneficiários do INSS deve aumentar enquanto a quantidade proporcional de contribuintes tende a diminuir.

Hoje, o Instituto Nacional do Seguro Social paga dezenas de milhões de benefícios previdenciários e assistenciais. O crescimento dessa despesa é considerado um dos principais desafios fiscais do país.

Idade mínima da aposentadoria pode chegar a 67 anos

Uma das principais mudanças debatidas envolve a idade mínima para aposentadoria.

A proposta defendida por parte dos especialistas prevê uma elevação gradual da idade mínima até alcançar 67 anos para homens e mulheres.

Atualmente, após a reforma aprovada em 2019, as regras gerais estabelecem idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres que ingressaram no mercado de trabalho após a mudança constitucional.

Quem já contribuía antes da reforma segue regras de transição, que podem permitir aposentadoria em condições diferentes.

A ideia discutida seria criar um mecanismo automático de atualização conforme o aumento da expectativa de vida da população brasileira.

Nesse modelo, sempre que os dados demográficos indicarem maior longevidade, a idade mínima poderia subir gradualmente.

A justificativa dos defensores da proposta é que países com população envelhecida têm ajustado seus sistemas previdenciários para acompanhar a nova realidade demográfica.

Mulheres podem ter bônus por filhos na aposentadoria

Outro ponto em discussão envolve uma possível compensação para mulheres que tiveram filhos.

Uma das propostas avaliadas prevê a criação de um adicional no valor da aposentadoria para reconhecer impactos da maternidade na trajetória profissional.

O argumento é que muitas mulheres enfrentam períodos fora do mercado de trabalho para cuidar dos filhos, o que pode reduzir salários, tempo de contribuição e oportunidades de crescimento profissional.

A sugestão analisada estabelece um possível bônus limitado a três filhos.

Há propostas semelhantes em discussão no Legislativo brasileiro e modelos parecidos existem em alguns países que adotam mecanismos de compensação previdenciária relacionados à maternidade.

Os defensores afirmam que a medida poderia reduzir desigualdades. Já críticos apontam que qualquer benefício adicional precisa indicar claramente a fonte de financiamento para não aumentar o desequilíbrio do sistema.

Mudanças no MEI estão entre as propostas estudadas

O regime do Microempreendedor Individual também aparece como um dos principais pontos de debate.

Atualmente, o MEI possui uma contribuição previdenciária reduzida, com pagamento equivalente a uma alíquota de 5% sobre o salário mínimo.

Esse modelo permite acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária e salário-maternidade, desde que cumpridos os requisitos legais.

Especialistas defendem que essa contribuição deveria ser elevada para 11%, percentual utilizado quando o modelo foi criado.

O argumento é que a contribuição atual seria insuficiente para equilibrar o financiamento dos benefícios concedidos aos microempreendedores.

Além disso, há preocupação com o uso indevido do MEI como forma de substituir contratos formais de trabalho.

A chamada pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas ou microempreendedores, mesmo quando a relação possui características de emprego tradicional.

Número de MEIs aumentou nos últimos anos

O crescimento do MEI é um dos fatores utilizados por especialistas para defender uma revisão das regras.

Criado como uma forma de formalizar pequenos trabalhadores e facilitar o acesso à Previdência, o modelo teve forte expansão desde sua criação.

O número de inscritos passou de poucas dezenas de milhares nos primeiros anos para milhões de brasileiros atualmente.

Apesar da expansão, estudos apontam desafios relacionados à inadimplência e ao financiamento previdenciário.

Muitos inscritos deixam de pagar regularmente a contribuição mensal, reduzindo a arrecadação efetiva do sistema.

Salário mínimo e benefícios do INSS entram no debate

Outro tema considerado sensível é a política de valorização do salário mínimo.

Atualmente, o reajuste do salário mínimo segue uma fórmula que considera a inflação e o crescimento econômico dentro das regras fiscais vigentes.

Como diversos benefícios previdenciários têm o salário mínimo como piso, aumentos reais acima da inflação também elevam as despesas do INSS.

Uma parte dos especialistas defende separar o reajuste do salário mínimo usado para trabalhadores daquele aplicado aos benefícios previdenciários.

A proposta busca evitar que o crescimento das despesas previdenciárias ocorra automaticamente junto com a valorização do piso nacional.

Por outro lado, representantes de trabalhadores argumentam que o aumento real do salário mínimo é uma política importante de distribuição de renda e redução das desigualdades.

Possível criação de sistema com capitalização

Além de mudanças nas regras atuais, especialistas defendem uma transformação mais ampla no funcionamento da Previdência.

A proposta seria criar um modelo misto, combinando o sistema atual de repartição com uma camada de capitalização.

Nesse formato, a Previdência teria diferentes pilares:

• uma proteção básica para garantir renda mínima;
• uma parcela vinculada às contribuições obrigatórias ao sistema público;
• uma camada de capitalização individual, na qual parte dos recursos seria acumulada ao longo da vida profissional.

A ideia seria aproximar o Brasil de modelos adotados em outros países, mas com adaptações à realidade nacional.

Os defensores afirmam que a capitalização poderia reduzir pressões futuras sobre o orçamento público. Já críticos alertam que modelos desse tipo precisam de regras rigorosas para evitar redução da proteção social.

Aposentadorias especiais podem ser revistas

As aposentadorias especiais também estão no centro das discussões.

Entre os grupos que poderiam ter regras alteradas estão trabalhadores rurais, professores, policiais e integrantes das Forças Armadas.

A proposta mais rígida prevê aproximar as regras entre diferentes categorias, reduzindo diferenças existentes atualmente.

Outra corrente defende manter tratamentos diferenciados para profissões com características específicas, mas com criação de limites mínimos de idade e critérios mais rigorosos.

O debate envolve justamente encontrar equilíbrio entre reconhecer atividades de maior desgaste e preservar a sustentabilidade financeira do sistema.

Combate à fraude e à sonegação seria prioridade

Além das mudanças nas regras de aposentadoria, especialistas defendem maior controle sobre fraudes e irregularidades.

Entre as medidas discutidas estão:

• uso ampliado de tecnologia para identificar pagamentos indevidos;
• fiscalização de benefícios concedidos de forma irregular;
• combate a descontos não autorizados em aposentadorias;
• fiscalização de fraudes envolvendo contratos de trabalho.

O objetivo seria reduzir perdas financeiras sem prejudicar segurados que realmente têm direito aos benefícios.

Nos últimos anos, operações envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS aumentaram a pressão por mecanismos mais eficientes de proteção aos aposentados e pensionistas.

Desonerações também podem ser revistas

Outra proposta debatida envolve mudanças em benefícios fiscais concedidos a determinados setores.

Especialistas defendem avaliar programas de desoneração que reduzem a arrecadação previdenciária.

A justificativa é que algumas empresas e entidades recebem incentivos sem uma contrapartida proporcional em geração de emprego formal ou atendimento social.

A revisão dessas políticas seria apontada como uma forma de ampliar receitas antes de mudanças mais duras para trabalhadores.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital