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Nova regra do Pix para horário está valendo; veja o que muda

Entrou em vigor na última segunda-feira (22) uma alteração nas regras que restringem o uso do Pix à noite e de madrugada. A partir de uma nova regra publicada no Diário Oficial da União, o Banco Central limitou as opções para o usuário escolher a faixa de horário da restrição.

Desde o dia 4 de outubro, já está valendo o limite de R$ 1.000 para as transferências e pagamentos efetuados por pessoas físicas das 20h às 6h. No entanto, se desejasse, o cliente poderia pedir que o período noturno iniciasse mais tarde, podendo escolher qualquer horário entre as 20h e as 23h59. Contudo, agora isso não é mais possível.

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Nova regra do Pix para horário está valendo

As transferências e os pagamentos realizados por pessoas físicas entre as 20h e as 6h devem ter limite noturno de R$ 1 mil. A medida criada pelo Banco Central (BC) em setembro deseja inibir os casos de fraudes, sequestros e roubos noturnos. Por outro lado, as contas de pessoas jurídicas não foram afetas pelas novas regras de limite noturno do Pix.

A restrição vale tanto para as transações por Pix, quanto para os outros meios de pagamento; como é o caso das transferências tradicionais, TED, DOC, pagamento de boletos e compras com os cartões de débito.

Medidas de segurança adotadas

Em suma, há duas novas medidas de segurança disponíveis para o Pix, além do limite noturno:

  • Bloqueio cautelar: a medida permite que o banco que tem a conta do usuário consiga bloquear preventivamente os recursos por até 72 horas em situações de suspeita de fraude.
  • Notificação de infração: ela deixa de ser opcional e vira obrigatória. O mecanismo tem o objetivo de possibilitar que os bancos registrem uma marcação na chave PIX, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando há uma “fundada suspeita de fraude”.

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Imagem: Leonidas Santana / Shutterstock.com