O governo federal confirmou que entra em vigor em 1º de março de 2026 a nova regra que altera as condições de trabalho aos domingos e feriados no setor do comércio. A mudança impacta empregadores e empregados, principalmente em atividades varejistas que tradicionalmente funcionam nesses dias.
A norma foi estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego e reforça a necessidade de negociação coletiva para autorizar o funcionamento regular em domingos e feriados.
A medida não proíbe o trabalho nesses dias, mas altera a forma como ele deve ser autorizado.
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Mudança no trabalho em domingos começa em 2026
O que muda na prática
Até então, muitos estabelecimentos podiam abrir aos domingos com base em autorizações gerais previstas em portarias anteriores.
Com a nova regra, passa a ser exigida convenção coletiva firmada entre sindicatos patronais e sindicatos de trabalhadores para permitir a abertura em feriados.
Domingos x feriados
A principal mudança concentra-se nos feriados. O trabalho aos domingos já era permitido em diversos segmentos, mas com regras específicas de descanso compensatório.
Agora, o funcionamento em feriados dependerá de negociação coletiva formal.
Por que a regra foi criada
Segundo o Ministério do Trabalho, a medida busca fortalecer a negociação coletiva e garantir proteção aos direitos dos trabalhadores.
O argumento é que sindicatos devem participar das decisões que envolvem jornadas especiais.
Exemplo prático
Uma loja de shopping que funciona normalmente em feriados precisará verificar se há acordo coletivo válido autorizando o funcionamento.
Caso não haja negociação formalizada, a empresa poderá ser autuada por descumprimento da legislação trabalhista.
O que dizem especialistas
Advogados trabalhistas apontam que a mudança pode gerar:
- Aumento de negociações coletivas
- Reajuste em escalas de trabalho
- Possível impacto operacional em datas comemorativas
Por outro lado, representantes sindicais afirmam que a medida fortalece a proteção do trabalhador.
Impacto para trabalhadores
Para o empregado, a regra pode significar:
- Maior segurança jurídica
- Garantia de compensação adequada
- Possibilidade de negociar benefícios adicionais
Trabalhar em feriado exige pagamento em dobro ou concessão de folga compensatória, conforme legislação.
Impacto para empresas
Empresas precisarão:
- Conferir acordos coletivos vigentes
- Negociar com sindicatos
- Ajustar escalas
Pequenos comerciantes podem enfrentar maior burocracia.
Penalidades
O descumprimento pode gerar:
- Multas administrativas
- Ações trabalhistas
- Fiscalização por auditores do trabalho
A fiscalização será conduzida por órgãos vinculados ao Ministério do Trabalho.
O que permanece igual
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua prevendo descanso semanal remunerado.
O trabalho em domingos e feriados segue permitido, desde que respeitadas as regras.
Datas comemorativas e comércio
Datas como Páscoa, Dia das Mães e Natal movimentam o comércio.
Empresas devem antecipar negociações para evitar problemas em períodos de alta demanda.
Como trabalhadores devem agir
Empregados devem:
- Verificar convenção coletiva da categoria
- Confirmar escala de trabalho
- Conferir pagamento de adicionais
Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao sindicato.
Segurança jurídica é prioridade
A formalização por meio de convenção coletiva reduz conflitos judiciais.
Empresas que agirem preventivamente tendem a evitar autuações.
Conclusão
A nova regra que altera o trabalho aos domingos e feriados entra em vigor em 1º de março de 2026 e reforça a necessidade de negociação coletiva para funcionamento em feriados no comércio. A medida não proíbe o trabalho nesses dias, mas exige maior formalização. Empresas devem se organizar com antecedência, enquanto trabalhadores devem acompanhar seus direitos previstos em convenções coletivas. A falta de acordo pode resultar em autuações e multas administrativas, além de insegurança jurídica para o empregador. Por isso, a orientação é revisar contratos, escalas e instrumentos coletivos antes do início da vigência. A adequação antecipada tende a evitar conflitos trabalhistas e prejuízos operacionais em datas de grande movimento no comércio.
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