Conta de luz grátis em SP: nova regra beneficia 169 mil famílias, explica Enel

A partir deste sábado, 5 de julho de 2025, uma nova regra entra em vigor para consumidores de baixa renda atendidos pela Enel São Paulo. Com base na Medida Provisória 1.300/2025, publicada em junho, passa a valer a gratuidade total para os primeiros 80 kWh consumidos por mês nas unidades consumidoras cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).

A mudança afeta diretamente cerca de 169 mil famílias da área de concessão da distribuidora, que inclui quilombolas, indígenas, idosos e beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de agora, quem consumir até 80 kWh não pagará pela energia elétrica, devendo arcar apenas com encargos como Iluminação Pública (CIP) e eventuais tributos estaduais ou municipais.

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O que muda com a nova regra da Tarifa Social?

Com a entrada em vigor da Medida Provisória 1.300/2025, a estrutura de descontos progressivos da Tarifa Social foi substituída por um modelo de isenção total para os primeiros 80 kWh consumidos por mês.

Modelo anterior:

• Aplicava descontos escalonados, entre 10% e 65%, conforme o volume de energia utilizado.
• O desconto era aplicado sobre a tarifa de energia, mas a conta podia ultrapassar R$ 50 ou mais, dependendo do consumo.

Modelo atual:

• Isenção total da tarifa de energia elétrica até 80 kWh por mês.
• Caso o consumo ultrapasse esse limite, o cliente paga apenas o valor referente ao excedente.
• Exemplo: Se a unidade consumir 100 kWh, pagará apenas pelos 20 kWh excedentes.

Essa atualização tem como objetivo tornar o benefício mais simples, justo e abrangente, principalmente para famílias que consomem menos energia.

Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?

A Tarifa Social é direcionada a consumidores que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Veja abaixo os critérios para ter acesso ao benefício:

Critérios de elegibilidade:

• Família inscrita no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 759,00 em 2025).
• Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o BPC.
• Família com renda de até três salários mínimos, que tenha um integrante portador de doença ou deficiência cujo tratamento médico exija uso contínuo de aparelhos elétricos, como oxigenadores, aspiradores, camas motorizadas, entre outros.

Como funciona a gratuidade dos 80 kWh?

A isenção da energia elétrica vale apenas para a parcela de consumo de até 80 kWh. A partir dessa faixa, o consumidor volta a pagar a tarifa regular apenas sobre o que exceder esse limite.

Exemplos práticos:

• Consumo de 60 kWh/mês: a conta será zerada, sem cobrança de tarifa de energia.
• Consumo de 90 kWh/mês: o cliente pagará somente pelos 10 kWh excedentes.
• Consumo de 150 kWh/mês: pagará apenas pelos 70 kWh excedentes.

Vale lembrar que a fatura continuará sendo emitida normalmente, mesmo que o consumo esteja dentro da faixa gratuita, pois pode haver cobrança de outros encargos, como:

• Contribuição de Iluminação Pública (CIP)
• Impostos estaduais (como ICMS)
• Encargos municipais, se aplicáveis

Como saber se estou incluído na Tarifa Social?

A Enel São Paulo informa que desde janeiro de 2022, a concessão da Tarifa Social passou a ser feita automaticamente para os consumidores aptos, com base nas informações do CadÚnico e do BPC.

Passos para confirmar se você já recebe o benefício:

1. Verifique sua conta de energia – No campo de informações da fatura, deve constar a observação “Cliente com Tarifa Social”.
2. Acesse o CadÚnico online – No portal cadunico.cidadania.gov.br, é possível verificar se o cadastro está atualizado.
3. Procure o CRAS da sua cidade – Caso tenha dúvidas, procure o Centro de Referência da Assistência Social mais próximo para atualizar seu cadastro ou verificar a situação do NIS (Número de Identificação Social).

Importante:

• Se o NIS estiver ativo e os dados atualizados, a inclusão é feita automaticamente pela Enel.
• Não é necessário solicitar o benefício diretamente à distribuidora, exceto em casos de inconsistência cadastral.

Por que é importante manter o CadÚnico atualizado?

A concessão do desconto depende exclusivamente da base de dados do Governo Federal. Por isso, é fundamental atualizar o CadÚnico sempre que houver alterações nas seguintes situações:

• Mudança de endereço
• Alteração na composição familiar
• Aumento ou redução na renda mensal
• Inclusão de membros com deficiência ou em tratamento médico contínuo

Sem essas atualizações, o sistema da distribuidora pode deixar de identificar o direito ao benefício, mesmo que a família ainda esteja dentro dos critérios estabelecidos.

Qual o impacto para os consumidores da Enel SP?

Com a nova regra, 169 mil famílias da área de atuação da Enel São Paulo passarão a contar com redução significativa ou eliminação total da cobrança pela energia elétrica consumida. A estimativa é de que a medida traga economia direta para famílias que vivem com orçamento limitado.

Além disso, o novo formato da Tarifa Social deve:

• Reduzir a inadimplência entre os consumidores de baixa renda.
• Promover maior acesso à energia elétrica como direito social.
• Estimular o uso consciente da energia, uma vez que a faixa gratuita beneficia aqueles que mantêm um consumo baixo.

Quais municípios estão incluídos?

A Enel São Paulo atende dezenas de municípios da Região Metropolitana de São Paulo, Litoral e Interior, como:

• Guarulhos
• São Bernardo do Campo
• Osasco
• Santo André
• Mogi das Cruzes
• Barueri
• Carapicuíba
• Ferraz de Vasconcelos
• Itapevi
• Suzano
• Embu das Artes
• Entre outros

Essas cidades concentram milhares de famílias em situação de vulnerabilidade que devem ser beneficiadas com a nova política.

Como acompanhar as atualizações?

A Enel recomenda que os consumidores acompanhem as notificações no próprio aplicativo ou site da distribuidora, além dos canais oficiais do Governo Federal.

Canais úteis:

• Enel App (disponível para Android e iOS)
• Site oficial da Enel SP
• Portal do CadÚnico
• CRAS municipal
• Central de atendimento Enel: 0800 72 72 120

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